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Emenda 0003 / 2026
202624710003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: SERGIO BRITO (PSD / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 14.300.000,00
Dotação atual
R$ 16.800.000,00
Empenhado
R$ 13.300.500,00
Liquidado
R$ 11.300.500,00
Pago
R$ 11.300.500,00
% Executado
67%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 16.800.000,00 | R$ 13.300.500,00 | R$ 11.300.500,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 12 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.096.167/0001-14 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | BOM JESUS DA LAPA | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 11.840.537/0001-86 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARATINGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | PARATINGA | 1 | R$ 1.700.000,00 |
| 11.242.110/0001-86 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | BARRA DO CHOÇA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.859.767/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | BARROCAS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.333.458/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | SÁTIRO DIAS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.257.998/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APORA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | APORÁ | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.311.168/0001-34 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DO POCO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | VÁRZEA DO POÇO | 1 | R$ 900.000,00 |
| 11.527.599/0001-32 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOQUIRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | BOQUIRA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 12.424.121/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | LICÍNIO DE ALMEIDA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 09.551.251/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | CRISTÓPOLIS | 1 | R$ 400.000,00 |
| 11.366.678/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | XIQUE-XIQUE | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.902.441/0001-03 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | GENTIO DO OURO | 1 | R$ 500,00 |