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Emenda 0001 / 2026
202624420001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOSE GUIMARAES (PT / CE) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 15.000.000,00 | R$ 14.100.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (8) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | 257001000012026NE464936 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINA | CE/IBIAPINA | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 17/04/2026 | 257001000012026NE464938 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE | CE/QUIXERE | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 16/04/2026 | 257001000012026NE463741 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CE/UMARI | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 16/04/2026 | 257001000012026NE463738 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO CURU | CE/SAO LUIS DO CURU | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 257001000012026NE453482 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA | CE/MERUOCA | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 257001000012026NE452905 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAICABA | CE/ITAICABA | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 13/04/2026 | 257001000012026NE453486 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO | CE/PEREIRO | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 09/04/2026 | 257001000012026NE449794 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENTECOSTE | CE/PENTECOSTE | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |