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Emenda 0007 / 2026
202623970007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HUGO LEAL (Pros / RJ) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 3.000.000,00 | R$ 2.400.000,00 | R$ 2.400.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 9 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 9 beneficiários · total R$ 3.300.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.920.206/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 1.500.000,00 |
| 01.197.548/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 400.000,00 |
| 14.849.059/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 400.000,00 |
| 10.936.181/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NITEROI | Fundo | RJ | R$ 300.000,00 |
| 13.479.052/0001-34 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | RJ | R$ 200.000,00 |
| 16.595.731/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 200.000,00 |
| 07.849.872/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 100.000,00 |
| 03.581.930/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | RJ | R$ 100.000,00 |
| 14.102.885/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO | Fundo | RJ | R$ 100.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 8 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.920.206/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PETRÓPOLIS | 2 | R$ 1.400.000,00 |
| 13.479.052/0001-34 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | TRÊS RIOS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 16.595.731/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PARATY | 1 | R$ 200.000,00 |
| 14.849.059/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | VOLTA REDONDA | 2 | R$ 200.000,00 |
| 03.581.930/0001-74 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | IGUABA GRANDE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.102.885/0001-44 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 01.197.548/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES | 1 | R$ 100.000,00 |
| 07.849.872/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | CARMO | 1 | R$ 100.000,00 |