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Emenda 0013 / 2026
202620230013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO PAIM (PT / RS) · Senador
Classificação orçamentária
Função: Urbanismo
Programa: DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL
Ação: APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
Órgão(s): 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0043 - No Estado do Rio Grande do Sul | 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | R$ 2.000.000,00 | R$ 1.910.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 0 recipientes
Sem pagamentos registrados no Portal (pode ser emenda sem execução ainda, ou RP8/RP9 cujo Portal pouco detalha).
Documentos de despesa (9) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 23/04/2026 | 530023000012026NE000402 | Empenho | MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO | RS/FORMIGUEIRO | R$ 238.750,00 | R$ 0,00 |
| 30/03/2026 | 530023000012026NE000175 | Empenho | MUNICIPIO DE JACUIZINHO | RS/JACUIZINHO | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |
| 27/03/2026 | 530023000012026NE000151 | Empenho | MUNICIPIO DE PELOTAS | RS/PELOTAS | R$ 238.750,00 | R$ 0,00 |
| 26/03/2026 | 530023000012026NE000143 | Empenho | MUNICIPIO DE SAO GABRIEL | RS/SAO GABRIEL | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |
| 26/03/2026 | 530023000012026NE000137 | Empenho | MUNICIPIO DE AMARAL FERRADOR | RS/AMARAL FERRADOR | R$ 238.750,00 | R$ 0,00 |
| 26/03/2026 | 530023000012026NE000129 | Empenho | MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO | RS/SANTANA DO LIVRAMENTO | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |
| 24/03/2026 | 530023000012026NE000121 | Empenho | MUNICIPIO DE PALMARES DO SUL | RS/PALMARES DO SUL | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |
| 20/03/2026 | 530023000012026NE000060 | Empenho | MUNICIPIO DE TAVARES | RS/TAVARES | R$ 238.750,00 | R$ 0,00 |
| 10/03/2026 | 530023000012026NE000029 | Empenho | MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE | RS/SAO JOAO DO POLESINE | R$ 191.000,00 | R$ 0,00 |