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Emenda 0013 / 2026
202614080013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PATRUS ANANIAS (PT / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 1.270.000,00
Dotação atual
R$ 1.270.000,00
Empenhado
R$ 600.000,00
Liquidado
R$ 200.000,00
Pago
R$ 200.000,00
% Executado
16%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DA CIDADANIA, DEFESA DE DIREITOS HUMANOS E REPARACAO DE VIOLACOES
Ação: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA TODOS E REPARACAO DE VIOLACOES
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 21G5 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos e Reparação de Violações | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 40 - Transferências a Municípios | R$ 1.270.000,00 | R$ 600.000,00 | R$ 200.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06.889.005/0001-01 | CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS | Associação Privada | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 200.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 995777 | CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO DE MINAS GERAIS | Promover o acesso aos direitos fundamentais e a cidadania da populacao LGBTQIA+ em Minas Gerais por meio da formacao em advocacy, mobilizacao comunitaria e fortalecimento de liderancas e coletivos locais, contribuindo para a implementacao de politicas publicas de direitos humanos em todo o estado. | MINAS GERAIS (UF) | 02/06/2026 | R$ 200.000,00 |
Documentos de despesa (5) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 25/06/2026 | 810006000012026NE000106 | Empenho | ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA | MG/BELO HORIZONTE | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 22/06/2026 | 810006000012026NE000099 | Empenho | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | MG/BELO HORIZONTE | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 03/06/2026 | 810027000012026OB000231 | Pagamento | CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 200.000,00 |
| 02/06/2026 | 810027000012026NS000564 | Liquidação | CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 28/04/2026 | 810027000012026NE000019 | Empenho | CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL | MG/BELO HORIZONTE | R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |