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Emenda 0011 / 2026
202614080011 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PATRUS ANANIAS (PT / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 4.100.000,00 | R$ 3.250.000,00 | R$ 3.250.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 21 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 19 beneficiários · total R$ 4.050.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.784.520/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARAO DE MONTE ALTO | Fundo | MG | — |
| 18.125.881/0001-32 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 15 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.921.433/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BELO HORIZONTE | 2 | R$ 1.400.000,00 |
| 15.170.706/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MONTES CLAROS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.507.050/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.643.619/0001-17 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IMBE DE MINAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | IMBÉ DE MINAS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 17.199.917/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MANHUACU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MANHUAÇU | 1 | R$ 150.000,00 |
| 15.322.242/0001-79 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | EXTREMA | 1 | R$ 150.000,00 |
| 14.784.520/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARAO DE MONTE ALTO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BARÃO DE MONTE ALTO | 1 | R$ 150.000,00 |
| 19.200.356/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ALTO RIO DOCE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ALTO RIO DOCE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.759.141/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CATAGUASES | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.914.342/0001-69 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PAVAO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PAVÃO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 14.784.767/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PASSOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PASSOS | 1 | R$ 100.000,00 |
| 13.887.985/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRO LEOPOLDO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PEDRO LEOPOLDO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 18.125.881/0001-32 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO | 1 | R$ 100.000,00 |
| 15.014.540/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LIMA DUARTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | LIMA DUARTE | 1 | R$ 100.000,00 |
| 17.140.687/0001-63 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE ALEM PARAIBA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ALÉM PARAÍBA | 1 | R$ 100.000,00 |