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Emenda 0005 / 2026
202614030005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LEONARDO MONTEIRO (PT / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 900.000,00 | R$ 250.000,00 | R$ 150.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 12 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - CUSTEIO - GND3 10 beneficiários · total R$ 800.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.988.288/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 14.314.257/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 14.019.232/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 14.169.314/0001-27 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOAIMA | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 15.221.939/0001-53 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 18.788.583/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE LADAINHA | Fundo | MG | R$ 100.000,00 |
| 14.822.723/0001-80 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 50.000,00 |
| 17.556.699/0001-73 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE FREI INOCENCIO | Fundo | MG | R$ 50.000,00 |
| 18.380.165/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | R$ 50.000,00 |
| 19.456.895/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE NAQUE | Fundo | MG | R$ 50.000,00 |
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 14.946.300/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIRGEM DA LAPA | Fundo | MG | — |
| 18.380.165/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14.946.300/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIRGEM DA LAPA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | VIRGEM DA LAPA | 1 | R$ 150.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | 330013000012026NE403810 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | MG/IPATINGA | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 |
| 02/04/2026 | 330013000012026OB002812 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIRGEM DA LAPA | MG/VIRGEM DA LAPA | R$ 0,00 | R$ 150.000,00 |
| 01/04/2026 | 330013000012026NS005648 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIRGEM DA LAPA | MG/VIRGEM DA LAPA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 18/03/2026 | 330013000012026NE401244 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VIRGEM DA LAPA | MG/VIRGEM DA LAPA | R$ 150.000,00 | R$ 0,00 |