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Emenda 0006 / 2026
202613490006 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: AECIO NEVES (PSDB / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 800.000,00
Dotação atual
R$ 800.000,00
Empenhado
R$ 800.000,00
Liquidado
R$ 800.000,00
Pago
R$ 800.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
Ação: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): MINAS GERAIS (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MINAS GERAIS (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18.216.366/0001-68 | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH | Associação Privada | MG | BELO HORIZONTE | 1 | R$ 800.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 993777 | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HORIZONTE - APAE BH | Realizacao do VI Forum Mineiro de Autogestao, Autodefesa e Familia sobre o tema Entre apoios e autonomia: a producao da independencia na vida da pessoa com deficiencia intelectual, multipla e autismo | MINAS GERAIS (UF) | 23/04/2026 | R$ 800.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/04/2026 | 810007000012026OB000144 | Pagamento | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HO | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 800.000,00 |
| 29/04/2026 | 810007000012026NS000322 | Liquidação | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HO | MG/BELO HORIZONTE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 06/04/2026 | 810007000012026NE000012 | Empenho | ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELO HO | MG/BELO HORIZONTE | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |