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Emenda 0003 / 2026
202612700003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JOAO CARLOS BACELAR (PR / BA) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 11.500.000,00
Dotação atual
R$ 11.639.531,00
Empenhado
R$ 11.500.000,00
Liquidado
R$ 11.000.000,00
Pago
R$ 11.000.000,00
% Executado
95%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0029 - No Estado da Bahia | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 11.639.531,00 | R$ 11.500.000,00 | R$ 11.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 9 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10.411.656/0001-50 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | QUIJINGUE | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 13.613.883/0001-57 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | SANTANÓPOLIS | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 13.102.378/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURANAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | UMBURANAS | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 13.786.304/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | PRESIDENTE DUTRA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 13.759.150/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRUMADO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | BRUMADO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.353.167/0001-15 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | SENTO SÉ | 1 | R$ 500.000,00 |
| 13.603.920/0001-46 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITANAGRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | ITANAGRA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 09.431.080/0001-04 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAETINGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | MAETINGA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 11.388.786/0001-82 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | BA | SAUBARA | 1 | R$ 500.000,00 |