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Emenda 0013 / 2025

202590320013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: RUI FALCAO (PT / SP) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 6.000.000,00
Dotação atual
R$ 11.000.000,00
Empenhado
R$ 11.000.000,00
Liquidado
R$ 7.000.000,00
Pago
R$ 7.000.000,00
% Executado
64%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0035 - No Estado de São Paulo2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 31 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 11.000.000,00R$ 11.000.000,00R$ 7.000.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 13 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 13 beneficiários · total R$ 11.056.336,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
12.928.308/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESFundoSPR$ 3.000.000,00
12.362.507/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOFundoSPR$ 1.500.000,00
11.703.889/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBAFundoSPR$ 1.300.000,00
13.843.145/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.000.000,00
13.892.215/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.000.000,00
13.851.748/0001-40FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESFundoSPR$ 900.000,00
11.950.866/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOFundoSPR$ 500.000,00
13.064.691/0001-39FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 500.000,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundoSPR$ 420.436,00
13.868.995/0001-59FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANAFundoSPR$ 300.000,00
13.779.966/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUFundoSPR$ 250.000,00
13.786.431/0001-77FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPFundoSPR$ 250.000,00
13.892.407/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESFundoSPR$ 135.900,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
12.928.308/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESFundo Público da Administração Direta MunicipalSPRIBEIRÃO PIRES1R$ 3.000.000,00
12.362.507/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPTEODORO SAMPAIO2R$ 1.500.000,00
11.703.889/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPUBATUBA2R$ 1.300.000,00
13.843.145/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPHORTOLÂNDIA1R$ 1.000.000,00
13.892.215/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPOURINHOS1R$ 1.000.000,00
13.851.748/0001-40FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESFundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito FederalSPSÃO PAULO1R$ 900.000,00
11.950.866/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSANTO ANASTÁCIO1R$ 500.000,00
13.064.691/0001-39FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPGETULINA1R$ 443.664,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPINDAMONHANGABA1R$ 420.436,00
13.868.995/0001-59FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPAMERICANA1R$ 300.000,00
13.779.966/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJUFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPIRAJU1R$ 250.000,00
13.786.431/0001-77FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPFundo Público da Administração Direta MunicipalSPBERNARDINO DE CAMPOS1R$ 250.000,00
13.892.407/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCHAVANTES1R$ 135.900,00

Documentos de despesa (60) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
13/02/2026257001000012026OB007823PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
12/02/2026257001000012026NS016630LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 0,00R$ 0,00
15/01/2026257001000012026OB001338PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESSP/RIBEIRAO PIRESR$ 0,00R$ 3.000.000,00
14/01/2026257001000012026NS003110LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESSP/RIBEIRAO PIRESR$ 0,00R$ 0,00
31/12/2025257001000012025OB079378PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
30/12/2025257001000012025NS189659LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 0,00R$ 0,00
23/12/2025257001000012025NE519149EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
18/12/2025257001000012025NE515085EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRESSP/RIBEIRAO PIRESR$ 3.000.000,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514258EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 1.000.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025OB068264PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 420.436,00
26/11/2025257001000012025NS161357LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 0,00
21/11/2025257001000012025OB066817PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 0,00R$ 500.000,00
19/11/2025257001000012025NS158377LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 0,00R$ 0,00
12/11/2025257001000012025NE503185EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 420.436,00R$ 0,00
09/09/2025257001000012025OB045691PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANASP/AMERICANAR$ 0,00R$ 300.000,00
03/09/2025257001000012025NS110398LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANASP/AMERICANAR$ 0,00R$ 0,00
27/08/2025257001000012025OB042112PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOSP/SANTO ANASTACIOR$ 0,00R$ 500.000,00
26/08/2025257001000012025NS105130LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOSP/SANTO ANASTACIOR$ 0,00R$ 0,00
05/08/2025257001000012025OB035794PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 67.950,00
05/08/2025257001000012025OB035799PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 0,00R$ 133.099,00
04/08/2025257001000012025OB035160PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 0,00R$ 300.000,00
04/08/2025257001000012025OB035272PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/OURINHOSR$ 0,00R$ 1.000.000,00
04/08/2025257001000012025OB035327PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 500.000,00
04/08/2025257001000012025OB035164PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
04/08/2025257001000012025OB035392PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJSP/PIRAJUR$ 0,00R$ 250.000,00
04/08/2025257001000012025OB035182PagamentoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 200.000,00
04/08/2025257001000012025OB035571PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 10.076,00
04/08/2025257001000012025OB035297PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 57.874,00
04/08/2025257001000012025OB035196PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPSP/BERNARDINO DE CAMPOSR$ 0,00R$ 250.000,00
04/08/2025257001000012025NS091774LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 0,00
04/08/2025257001000012025NS091771LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 0,00R$ 0,00
04/08/2025257001000012025OB035224PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 0,00R$ 310.565,00
04/08/2025257001000012025OB035205PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/HORTOLANDIAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
01/08/2025257001000012025NS090692LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPSP/BERNARDINO DE CAMPOSR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090637LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090781LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090837LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090928LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090694LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/HORTOLANDIAR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090889LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/OURINHOSR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090609LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090605LiquidaçãoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS090978LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 0,00R$ 0,00
01/08/2025257001000012025NS091112LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJSP/PIRAJUR$ 0,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475794EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANASP/AMERICANAR$ 300.000,00R$ 0,00
22/07/2025257001000012025NE473893EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 133.099,00R$ 0,00
21/07/2025257001000012025NE473346EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANASTACIOSP/SANTO ANASTACIOR$ 500.000,00R$ 0,00
21/07/2025257001000012025NE473345EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 67.950,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472477EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 10.076,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471352EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469014EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVANTESSP/CHAVANTESR$ 57.874,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465512EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBASP/UBATUBAR$ 300.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467191EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJSP/PIRAJUR$ 250.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465511EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465510EmpenhoFUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDESSP/SAO PAULOR$ 200.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE463956EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/GETULINAR$ 310.565,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460624EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/OURINHOSR$ 1.000.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460365EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEODORO SAMPAIOSP/TEODORO SAMPAIOR$ 500.000,00R$ 0,00
25/06/2025257001000012025NE456942EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERNARDINO DE CAMPOS-SPSP/BERNARDINO DE CAMPOSR$ 250.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE453888EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/HORTOLANDIAR$ 1.000.000,00R$ 0,00