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Emenda 0002 / 2025
202544910002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: YURY DO PAREDAO (PL / CE) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 9.437.993,00 | R$ 9.437.993,00 | R$ 9.437.993,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 7 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 7 beneficiários · total R$ 9.437.993,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.656.523/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE | Fundo | CE | R$ 5.000.000,00 |
| 11.428.532/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS | Fundo | CE | R$ 1.500.000,00 |
| 11.836.824/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA | Fundo | CE | R$ 1.037.993,00 |
| 11.457.093/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRA | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
| 11.417.684/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARA | Fundo | CE | R$ 500.000,00 |
| 11.417.651/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTE | Fundo | CE | R$ 200.000,00 |
| 12.147.522/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM | Fundo | CE | R$ 200.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.656.523/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | QUITERIANÓPOLIS | 1 | R$ 5.000.000,00 |
| 11.428.532/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PORTEIRAS | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 11.836.824/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ACOPIARA | 1 | R$ 1.037.993,00 |
| 11.457.093/0001-02 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTANEIRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ALTANEIRA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.417.684/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ABAIARA | 1 | R$ 500.000,00 |
| 12.147.522/0001-08 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | BOA VIAGEM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 11.417.651/0001-06 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | PENAFORTE | 1 | R$ 200.000,00 |