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Emenda 0004 / 2025
202544810004 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: ANDRE ABDON (EX-PARLAMENTAR SONIZE BARBOSA, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (PP / AP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016 - No Estado do Amapá | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a Municípios | R$ 11.000.000,00 | R$ 11.000.000,00 | R$ 10.890.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05.995.766/0001-77 | MUNICIPIO DE MACAPA | Município | AP | MACAPÁ | 1 | R$ 10.890.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/12/2025 | 170607000012025NE002147 | Empenho | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | DF/BRASILIA | R$ 110.000,00 | R$ 0,00 |
| 12/09/2025 | 170860000012025OB004339 | Pagamento | MUNICIPIO DE MACAPA | AP/MACAPA | R$ 0,00 | R$ 10.890.000,00 |
| 10/09/2025 | 170860000012025NS015824 | Liquidação | MUNICIPIO DE MACAPA | AP/MACAPA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 10/09/2025 | 170860000012025NE004300 | Empenho | MUNICIPIO DE MACAPA | AP/MACAPA | R$ 10.890.000,00 | R$ 0,00 |