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Emenda 0003 / 2025
202544770003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO LEMOS (EX-PARLAMENTAR SILVIA WAIAPI, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (PSOL / AP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0016 - No Estado do Amapá | 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.486.081,00 | R$ 0,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.831.471/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | AP | — |
| 11.840.565/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | Fundo | AP | — |
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS 2 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.840.565/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | Fundo | AP | — |
| 11.831.471/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | AP | — |
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - PONTO DE APOIO PARA ATENDIMENTO 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 12.456.167/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI | Fundo | AP | — |
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.831.471/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | AP | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.831.471/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AP | PEDRA BRANCA DO AMAPARI | 2 | R$ 386.598,00 |
| 11.840.565/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | AP | SERRA DO NAVIO | 1 | R$ 299.851,00 |
Documentos de despesa (10) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13/02/2026 | 257001000012026OB007708 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 0,00 | R$ 282.385,00 |
| 12/02/2026 | 257001000012026NS016459 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 29/01/2026 | 257001000012026OB003068 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 0,00 | R$ 104.213,00 |
| 29/01/2026 | 257001000012026OB003067 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | AP/SERRA DO NAVIO | R$ 0,00 | R$ 299.851,00 |
| 28/01/2026 | 257001000012026NS006823 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | AP/SERRA DO NAVIO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 28/01/2026 | 257001000012026NS006822 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/12/2025 | 257001000012025NE522778 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI | AP/VITORIA DO JARI | R$ 799.632,00 | R$ 0,00 |
| 26/12/2025 | 257001000012025NE519901 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 282.385,00 | R$ 0,00 |
| 11/07/2025 | 257001000012025NE467687 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA DO NAVIO | AP/SERRA DO NAVIO | R$ 299.851,00 | R$ 0,00 |
| 04/07/2025 | 257001000012025NE463973 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | AP/PEDRA BRANCA DO AMAPARI | R$ 104.213,00 | R$ 0,00 |