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Emenda 0007 / 2025
202544390007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: NIKOLAS FERREIRA (PL / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 404.336,00 | R$ 404.336,00 | R$ 404.336,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 2 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 2 beneficiários · total R$ 404.336,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.422.799/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | R$ 327.842,00 |
| 19.344.044/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | R$ 76.494,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.422.799/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ARCEBURGO | 1 | R$ 327.842,00 |
| 19.344.044/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ITAÚNA | 1 | R$ 76.494,00 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/12/2025 | 257001000012025OB077268 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ITAUNA | R$ 0,00 | R$ 76.494,00 |
| 29/12/2025 | 257001000012025NS183531 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ITAUNA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 17/12/2025 | 257001000012025NE514725 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ITAUNA | R$ 76.494,00 | R$ 0,00 |
| 04/12/2025 | 257001000012025OB070254 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ARCEBURGO | R$ 0,00 | R$ 327.842,00 |
| 03/12/2025 | 257001000012025NS165789 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ARCEBURGO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 12/11/2025 | 257001000012025NE503289 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/ARCEBURGO | R$ 327.842,00 | R$ 0,00 |