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Emenda 0003 / 2025
202544340003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MIGUEL ANGELO (PT / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 4 - Investimentos | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 1.862.600,00 | R$ 1.835.027,00 | R$ 559.027,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 5 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Políticas de Atenção Ambulatorial Especializada e Serviços Hospitalares de Alta Complexidade - Ambulatorio 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 12.404.848/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUTUM | Fundo | MG | — |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva 4 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.080.578/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
| 13.860.665/0001-17 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
| 12.356.128/0001-71 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA | Fundo | MG | — |
| 13.751.793/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 4 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.404.848/0001-65 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUTUM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MUTUM | 1 | R$ 286.427,00 |
| 13.080.578/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | BERTÓPOLIS | 1 | R$ 272.600,00 |
| 12.356.128/0001-71 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANESIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | GUARANÉSIA | 1 | R$ 272.600,00 |
| 13.751.793/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | TARUMIRIM | 1 | R$ 272.600,00 |