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Emenda 0003 / 2025

202544330003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: MESSIAS DONATO (REPUBLICANOS / ES) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 2.725.985,00
Dotação atual
R$ 2.725.985,00
Empenhado
R$ 2.725.985,00
Liquidado
R$ 2.725.985,00
Pago
R$ 2.725.985,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0032 - No Estado do Espírito Santo2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 2.725.985,00R$ 2.725.985,00R$ 2.725.985,00

Beneficiários finais via programa Pix 10 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 10 beneficiários · total R$ 2.725.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
14.945.650/0001-14FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 400.000,00
10.491.556/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 400.000,00
10.700.073/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 400.000,00
10.690.604/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 275.985,00
10.836.927/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 250.000,00
10.873.273/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 200.000,00
13.917.262/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBAFundoESR$ 200.000,00
14.798.479/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGAFundoESR$ 200.000,00
15.626.810/0001-25FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundoESR$ 200.000,00
10.666.803/0001-33FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoESR$ 200.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 10 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
14.945.650/0001-14FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESMARILÂNDIA1R$ 400.000,00
10.491.556/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESITAPEMIRIM1R$ 400.000,00
10.700.073/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESICONHA1R$ 400.000,00
10.690.604/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESCONCEIÇÃO DA BARRA1R$ 275.985,00
10.836.927/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESPINHEIROS1R$ 250.000,00
15.626.810/0001-25FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalESJERÔNIMO MONTEIRO1R$ 200.000,00
10.666.803/0001-33FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESDORES DO RIO PRETO1R$ 200.000,00
13.917.262/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBAFundo Público da Administração Direta MunicipalESSANTA MARIA DE JETIBÁ1R$ 200.000,00
14.798.479/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGAFundo Público da Administração Direta MunicipalESECOPORANGA1R$ 200.000,00
10.873.273/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalESIRUPI1R$ 200.000,00

Documentos de despesa (39) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
09/10/2025257001000012025OB052324PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/DORES DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 200.000,00
07/10/2025257001000012025NS126672LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/DORES DO RIO PRETOR$ 0,00R$ 0,00
02/09/2025257001000012025OB042995PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSES/JERONIMO MONTEIROR$ 0,00R$ 200.000,00
01/09/2025257001000012025NS107143LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSES/JERONIMO MONTEIROR$ 0,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475430EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSES/JERONIMO MONTEIROR$ 200.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031183PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/MARILANDIAR$ 0,00R$ 400.000,00
18/07/2025257001000012025OB031316PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/PINHEIROSR$ 0,00R$ 250.000,00
18/07/2025257001000012025OB032671PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGAES/ECOPORANGAR$ 0,00R$ 200.000,00
17/07/2025257001000012025NS082562LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/PINHEIROSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082275LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/MARILANDIAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085230LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGAES/ECOPORANGAR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469871EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/DORES DO RIO PRETOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468014EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/PINHEIROSR$ 250.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025947PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/IRUPIR$ 0,00R$ 200.000,00
03/07/2025257001000012025OB025399PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 95.985,00
03/07/2025257001000012025OB025965PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ICONHAR$ 0,00R$ 400.000,00
03/07/2025257001000012025OB025983PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ITAPEMIRIMR$ 0,00R$ 400.000,00
02/07/2025257001000012025NS071459LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ICONHAR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS071454LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ITAPEMIRIMR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024839PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 50.000,00
02/07/2025257001000012025NS071464LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/IRUPIR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024838PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 100.000,00
02/07/2025257001000012025OB024835PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 30.000,00
02/07/2025257001000012025NE461513EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGAES/ECOPORANGAR$ 200.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460482EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/MARILANDIAR$ 400.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068938LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068929LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068941LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068935LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 0,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459208EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/IRUPIR$ 200.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459209EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ITAPEMIRIMR$ 400.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459210EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/ICONHAR$ 400.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458136EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 100.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022608PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBAES/SANTA MARIA DE JETIBAR$ 0,00R$ 200.000,00
27/06/2025257001000012025NE458139EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 50.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458137EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 30.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025NE458138EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEES/CONCEICAO DA BARRAR$ 95.985,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063956LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBAES/SANTA MARIA DE JETIBAR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455472EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBAES/SANTA MARIA DE JETIBAR$ 200.000,00R$ 0,00