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Emenda 0002 / 2025
202544130002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUIZ GASTAO (PSD / CE) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 12.275.985,00 | R$ 12.275.985,00 | R$ 12.275.985,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 7 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 7 beneficiários · total R$ 12.275.985,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.420.962/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO | Fundo | CE | R$ 3.000.000,00 |
| 02.437.268/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA | Fundo | CE | R$ 2.000.000,00 |
| 11.411.267/0001-98 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIO | Fundo | CE | R$ 2.000.000,00 |
| 11.734.352/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS | Fundo | CE | R$ 2.000.000,00 |
| 02.417.466/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA | Fundo | CE | R$ 1.275.985,00 |
| 11.407.938/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
| 11.431.917/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRI | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.420.962/0001-16 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHOROZINHO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | CHOROZINHO | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 02.437.268/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | NOVA OLINDA | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 11.734.352/0001-97 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | RUSSAS | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 11.411.267/0001-98 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | GENERAL SAMPAIO | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 02.417.466/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARATUBA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | ARATUBA | 1 | R$ 1.275.985,00 |
| 11.407.938/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRINHOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MORRINHOS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.431.917/0001-67 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO CARIRI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | SANTANA DO CARIRI | 1 | R$ 1.000.000,00 |