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Emenda 0012 / 2025
202543920012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ISMAEL (PSD / SC) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Assistência social
Programa: PROTECAO SOCIAL PELO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
Órgão(s): 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 219G - Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 40 - Transferências a Municípios | 99 - A DEFINIR | 90 - Aplicações Diretas | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 1.700.000,00 | R$ 1.700.000,00 | R$ 901.948,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS - INVESTIMENTO - GND4 6 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 01.278.501/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo | SC | — |
| 14.777.398/0001-81 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUMIRIM | Fundo | SC | — |
| 11.736.809/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITUPORANGA | Fundo | SC | — |
| 08.184.785/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JOINVILLE | Fundo | SC | — |
| 01.746.656/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARUNA | Fundo | SC | — |
| 15.442.776/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TAIO | Fundo | SC | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01.278.501/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | BLUMENAU | 1 | R$ 600.000,00 |
| 15.442.776/0001-39 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE TAIO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | TAIÓ | 1 | R$ 300.000,00 |
| 14.777.398/0001-81 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE IPUMIRIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | IPUMIRIM | 1 | R$ 200.000,00 |
| 01.746.656/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JAGUARUNA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | JAGUARUNA | 1 | R$ 100.000,00 |
| 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Empresa Pública | DF | BRASÍLIA | 2 | R$ 5.357,00 |