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Emenda 0003 / 2025
202543900003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HENDERSON PINTO (MDB / PA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0015 - No Estado do Pará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 4.727.993,00 | R$ 4.727.993,00 | R$ 4.477.993,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 4 beneficiários · total R$ 4.727.993,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 17.738.256/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | PA | R$ 1.700.000,00 |
| 17.556.659/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS | Fundo | PA | R$ 1.627.993,00 |
| 11.462.638/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA | Fundo | PA | R$ 1.000.000,00 |
| 21.986.531/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA | Fundo | PA | R$ 400.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 4 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17.738.256/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PA | MOJUÍ DOS CAMPOS | 1 | R$ 1.700.000,00 |
| 17.556.659/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PA | SANTARÉM | 2 | R$ 1.627.993,00 |
| 11.462.638/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACAREACANGA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PA | JACAREACANGA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 21.986.531/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA PA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | PA | SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | 1 | R$ 400.000,00 |