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Emenda 0003 / 2025
202543890003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HELENA LIMA (MDB / RR) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0014 - No Estado de Roraima | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 4.237.993,00 | R$ 4.237.993,00 | R$ 3.700.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 4 beneficiários · total R$ 4.237.993,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 15.713.230/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE | Fundo | RR | R$ 2.200.000,00 |
| 11.849.562/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA | Fundo | RR | R$ 816.058,00 |
| 13.939.816/0001-27 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI | Fundo | RR | R$ 683.942,00 |
| 12.409.570/0001-19 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UIRAMUTA | Fundo | RR | R$ 537.993,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15.713.230/0001-75 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RR | ALTO ALEGRE | 1 | R$ 2.200.000,00 |
| 11.849.562/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RR | IRACEMA | 1 | R$ 816.058,00 |
| 13.939.816/0001-27 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RR | CARACARAÍ | 1 | R$ 683.942,00 |