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Emenda 0001 / 2025

202543560001 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DILVANDA FARO (PT / PA) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 18.700.000,00
Dotação atual
R$ 18.700.000,00
Empenhado
R$ 18.500.000,00
Liquidado
R$ 18.500.000,00
Pago
R$ 18.500.000,00
% Executado
99%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0015 - No Estado do Pará2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 18.700.000,00R$ 18.500.000,00R$ 18.500.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 20 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 20 beneficiários · total R$ 18.500.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
12.846.471/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARAFundoPAR$ 1.500.000,00
12.282.048/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBAFundoPAR$ 1.500.000,00
11.488.124/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOFundoPAR$ 1.400.000,00
12.280.005/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 1.300.000,00
09.647.690/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 1.000.000,00
13.771.552/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESFundoPAR$ 1.000.000,00
11.373.369/0001-66FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRIFundoPAR$ 1.000.000,00
13.885.840/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMFundoPAR$ 1.000.000,00
17.546.256/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASFundoPAR$ 1.000.000,00
11.939.601/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBAFundoPAR$ 1.000.000,00
12.918.271/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 1.000.000,00
09.649.183/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMFundoPAR$ 1.000.000,00
12.652.705/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIAFundoPAR$ 1.000.000,00
07.234.361/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARAFundoPAR$ 800.000,00
11.562.704/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoPAR$ 500.000,00
12.566.342/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASFundoPAR$ 500.000,00
11.745.308/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARAFundoPAR$ 500.000,00
12.062.549/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARAFundoPAR$ 500.000,00
10.511.002/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOFundoPAR$ 500.000,00
12.710.684/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUFundoPAR$ 500.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 20 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
12.282.048/0001-19FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAABAETETUBA1R$ 1.500.000,00
12.846.471/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAIPIXUNA DO PARÁ1R$ 1.500.000,00
11.488.124/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOFundo Público da Administração Direta MunicipalPACAPITÃO POÇO1R$ 1.400.000,00
12.280.005/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPANOVA IPIXUNA1R$ 1.300.000,00
17.546.256/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASFundo Público da Administração Direta MunicipalPASANTA MARIA DAS BARREIRAS1R$ 1.000.000,00
13.885.840/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMFundo Público da Administração Direta MunicipalPASÃO DOMINGOS DO CAPIM1R$ 1.000.000,00
11.939.601/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAMOCAJUBA1R$ 1.000.000,00
09.647.690/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPAU D'ARCO1R$ 1.000.000,00
11.373.369/0001-66FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRIFundo Público da Administração Direta MunicipalPAIGARAPÉ-MIRI1R$ 1.000.000,00
12.652.705/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIAFundo Público da Administração Direta MunicipalPAFLORESTA DO ARAGUAIA1R$ 1.000.000,00
09.649.183/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMFundo Público da Administração Direta MunicipalPAOURÉM1R$ 1.000.000,00
13.771.552/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESFundo Público da Administração Direta MunicipalPACHAVES1R$ 1.000.000,00
12.918.271/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPIÇARRA1R$ 1.000.000,00
07.234.361/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPACONCÓRDIA DO PARÁ1R$ 800.000,00
12.566.342/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASFundo Público da Administração Direta MunicipalPAPLACAS1R$ 500.000,00
11.562.704/0001-74FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalPASÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA1R$ 500.000,00
11.745.308/0001-82FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPASANTA ISABEL DO PARÁ1R$ 500.000,00
12.710.684/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUFundo Público da Administração Direta MunicipalPAQUATIPURU1R$ 500.000,00
10.511.002/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOFundo Público da Administração Direta MunicipalPASENADOR JOSÉ PORFÍRIO1R$ 500.000,00
12.062.549/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARAFundo Público da Administração Direta MunicipalPASÃO FRANCISCO DO PARÁ1R$ 500.000,00

Documentos de despesa (66) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
30/09/2025257001000012025NS119784LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBAPA/ABAETETUBAR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025OB048999PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBAPA/ABAETETUBAR$ 0,00R$ 1.500.000,00
25/09/2025257001000012025OB047647PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
24/09/2025257001000012025NS117001LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 0,00R$ 0,00
11/09/2025257001000012025OB045962PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SAO DOMINGOS DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 500.000,00
11/09/2025257001000012025NS113539LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 0,00R$ 0,00
11/09/2025257001000012025OB046053PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 0,00R$ 500.000,00
10/09/2025257001000012025NS113310LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SAO DOMINGOS DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037052PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARAPA/SANTA ISABEL DO PARAR$ 0,00R$ 500.000,00
07/08/2025257001000012025NS094516LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARAPA/SANTA ISABEL DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
30/07/2025257001000012025NE475178EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR JOSE PORFIRIOPA/SENADOR JOSE PORFIRIOR$ 500.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029800PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIAPA/FLORESTA DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB028815PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOPA/CAPITAO POCOR$ 0,00R$ 1.400.000,00
17/07/2025257001000012025OB029791PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMPA/SAO DOMINGOS DO CAPIMR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB029780PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESPA/CHAVESR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB029528PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARAPA/CONCORDIA DO PARAR$ 0,00R$ 800.000,00
16/07/2025257001000012025NS078948LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARAPA/CONCORDIA DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079486LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMPA/SAO DOMINGOS DO CAPIMR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079483LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIAPA/FLORESTA DO ARAGUAIAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079485LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESPA/CHAVESR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077401LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOPA/CAPITAO POCOR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027583PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 50.000,00
10/07/2025257001000012025NS074938LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027584PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 250.000,00
10/07/2025257001000012025NS074939LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027575PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 200.000,00
10/07/2025257001000012025NS074937LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 0,00R$ 0,00
09/07/2025257001000012025OB027221PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARAPA/SAO FRANCISCO DO PARAR$ 0,00R$ 500.000,00
08/07/2025257001000012025NS074132LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARAPA/SAO FRANCISCO DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464227EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAVESPA/CHAVESR$ 1.000.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464226EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/SAO DOMINGOS DO ARAGUAIAR$ 500.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464229EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIAPA/FLORESTA DO ARAGUAIAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464228EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS DO CAPIMPA/SAO DOMINGOS DO CAPIMR$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025565PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMPA/OUREMR$ 0,00R$ 1.000.000,00
03/07/2025257001000012025OB025543PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
02/07/2025257001000012025NE461598EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA DO PARAPA/CONCORDIA DO PARAR$ 800.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461599EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 200.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS070686LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMPA/OUREMR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NS070679LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461601EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 250.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461600EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURUPA/QUATIPURUR$ 50.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460721EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARAPA/SAO FRANCISCO DO PARAR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459278EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO PARAPA/SANTA ISABEL DO PARAR$ 500.000,00R$ 0,00
30/06/2025257001000012025NE459277EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMPA/OUREMR$ 1.000.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022681PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025NE458625EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PAU D'ARCOR$ 1.000.000,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064175LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455567EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITAO POCOPA/CAPITAO POCOR$ 1.400.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455566EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASPA/PLACASR$ 500.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025OB021055PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARAPA/IPIXUNA DO PARAR$ 0,00R$ 1.500.000,00
23/06/2025257001000012025OB021060PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBAPA/MOCAJUBAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
23/06/2025257001000012025OB020897PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASPA/SANTA MARIA DAS BARREIRASR$ 0,00R$ 1.000.000,00
23/06/2025257001000012025OB021051PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/NOVA IPIXUNAR$ 0,00R$ 1.300.000,00
23/06/2025257001000012025OB021056PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRIPA/IGARAPE-MIRIR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/06/2025257001000012025NS060738LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/NOVA IPIXUNAR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060758LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARAPA/IPIXUNA DO PARAR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060505LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASPA/SANTA MARIA DAS BARREIRASR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060684LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRIPA/IGARAPE-MIRIR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NS060721LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBAPA/MOCAJUBAR$ 0,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452445EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRIPA/IGARAPE-MIRIR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452447EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCAJUBAPA/MOCAJUBAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452446EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/PICARRAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452448EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAETETUBAPA/ABAETETUBAR$ 1.500.000,00R$ 0,00
16/06/2025257001000012025NE451920EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASPA/SANTA MARIA DAS BARREIRASR$ 1.000.000,00R$ 0,00
16/06/2025257001000012025NE451919EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARAPA/IPIXUNA DO PARAR$ 1.500.000,00R$ 0,00
13/06/2025257001000012025NE451771EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPA/NOVA IPIXUNAR$ 1.300.000,00R$ 0,00