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Emenda 0015 / 2025
202543220015 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CELIA XAKRIABA (PSOL / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 300.000,00
Dotação atual
R$ 300.000,00
Empenhado
R$ 300.000,00
Liquidado
R$ 185.000,00
Pago
R$ 185.000,00
% Executado
62%
Classificação orçamentária
Função: Essencial à justiça
Programa: DEFESA DA DEMOCRACIA E SEGURANCA JURIDICA PARA INOVACAOEM POLITICAS PUBLICAS
Ação: REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA UNIAO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES FEDERAIS
Órgão(s): 63000 - Advocacia-Geral da União
Localidade (Portal): Nacional
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "Nacional"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 2674 - Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 3 - Outras Despesas Correntes | 90 - Aplicações Diretas | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | R$ 185.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 27.291.609/0001-13 | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | Associação Privada | SP | SÃO PAULO | 3 | R$ 255.000,00 |
Documentos de despesa (9) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/03/2026 | 110792000012026OB000132 | Pagamento | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 15.000,00 |
| 10/03/2026 | 110792000012026NS000287 | Liquidação | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/03/2026 | 110792000012026OB000100 | Pagamento | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 100.000,00 |
| 27/02/2026 | 110792000012026NS000231 | Liquidação | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 11/12/2025 | 110792000012025OB000665 | Pagamento | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 90.000,00 |
| 09/12/2025 | 110792000012025NS001646 | Liquidação | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/10/2025 | 110792000012025OB000551 | Pagamento | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 50.000,00 |
| 30/10/2025 | 110792000012025NS001402 | Liquidação | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 30/06/2025 | 110792000012025NE000118 | Empenho | INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL | SP/SAO PAULO | R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |