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Emenda 0005 / 2025

202543020005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANA PIMENTEL (PT / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 2.950.000,00
Dotação atual
R$ 3.050.000,00
Empenhado
R$ 3.050.000,00
Liquidado
R$ 2.900.000,00
Pago
R$ 2.900.000,00
% Executado
95%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0031 - No Estado de Minas Gerais2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 3.050.000,00R$ 3.050.000,00R$ 2.900.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 16 beneficiários · total R$ 3.050.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.253.597/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 400.000,00
02.216.796/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90FundoMGR$ 250.000,00
11.898.295/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAFundoMGR$ 250.000,00
11.668.831/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASFundoMGR$ 200.000,00
12.380.322/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGAFundoMGR$ 200.000,00
13.915.452/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 200.000,00
11.460.563/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIAFundoMGR$ 200.000,00
11.688.335/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGREFundoMGR$ 200.000,00
13.337.236/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 200.000,00
11.371.282/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAFundoMGR$ 150.000,00
11.431.781/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 150.000,00
11.311.894/0001-57FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRAFundoMGR$ 150.000,00
02.162.856/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINAFundoMGR$ 150.000,00
11.445.817/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSFundoMGR$ 150.000,00
13.577.141/0001-13FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVAFundoMGR$ 100.000,00
13.533.440/0001-56FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDEFundoMGR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.253.597/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGGOIANÁ1R$ 400.000,00
11.898.295/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCHÁCARA1R$ 250.000,00
02.216.796/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90Fundo Público da Administração Direta MunicipalMGRIO NOVO1R$ 250.000,00
11.460.563/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGDONA EUSÉBIA1R$ 200.000,00
11.688.335/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGREFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE1R$ 200.000,00
12.380.322/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGBELMIRO BRAGA1R$ 200.000,00
13.915.452/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGARANTINA1R$ 200.000,00
11.668.831/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGBICAS1R$ 200.000,00
13.337.236/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGTABULEIRO1R$ 200.000,00
11.311.894/0001-57FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCOIMBRA1R$ 150.000,00
02.162.856/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGLEOPOLDINA1R$ 150.000,00
11.371.282/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGRESSAQUINHA1R$ 150.000,00
11.445.817/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSFundo Público da Administração Direta MunicipalMGALFREDO VASCONCELOS1R$ 150.000,00
11.431.781/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGASTOLFO DUTRA1R$ 150.000,00
13.577.141/0001-13FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCAPELA NOVA1R$ 100.000,00
13.533.440/0001-56FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (48) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
09/06/2026257001000012026OB043330PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAMG/RESSAQUINHAR$ 0,00R$ 150.000,00
08/06/2026257001000012026NS105110LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAMG/RESSAQUINHAR$ 0,00R$ 0,00
04/12/2025257001000012025OB070308PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDEMG/SANTA BARBARA DO MONTE VERDER$ 0,00R$ 100.000,00
03/12/2025257001000012025NS165967LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDEMG/SANTA BARBARA DO MONTE VERDER$ 0,00R$ 0,00
18/11/2025257001000012025NE505625EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDEMG/SANTA BARBARA DO MONTE VERDER$ 100.000,00R$ 0,00
25/09/2025257001000012025OB047638PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGAMG/BELMIRO BRAGAR$ 0,00R$ 200.000,00
25/09/2025257001000012025OB047633PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 0,00R$ 250.000,00
24/09/2025257001000012025NS116989LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 0,00R$ 0,00
24/09/2025257001000012025NS116991LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGAMG/BELMIRO BRAGAR$ 0,00R$ 0,00
11/09/2025257001000012025OB045942PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINAMG/LEOPOLDINAR$ 0,00R$ 150.000,00
10/09/2025257001000012025NS113306LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINAMG/LEOPOLDINAR$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB044738PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 0,00R$ 400.000,00
04/09/2025257001000012025OB044624PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 0,00R$ 250.000,00
04/09/2025257001000012025NS110584LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025NS110845LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 0,00R$ 0,00
03/09/2025257001000012025NS109904LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASMG/BICASR$ 0,00R$ 0,00
03/09/2025257001000012025OB044317PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASMG/BICASR$ 0,00R$ 200.000,00
29/08/2025257001000012025NS106306LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEMG/SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRER$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025OB042617PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEMG/SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRER$ 0,00R$ 200.000,00
22/08/2025257001000012025OB040834PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/TABULEIROR$ 0,00R$ 200.000,00
21/08/2025257001000012025NS102479LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/TABULEIROR$ 0,00R$ 0,00
12/08/2025257001000012025NE478736EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEMG/SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRER$ 200.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB036651PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ASTOLFO DUTRAR$ 0,00R$ 150.000,00
08/08/2025257001000012025OB036994PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRAMG/COIMBRAR$ 0,00R$ 150.000,00
08/08/2025257001000012025OB036892PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIAMG/DONA EUSEBIAR$ 0,00R$ 200.000,00
07/08/2025257001000012025NS094424LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRAMG/COIMBRAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093552LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ASTOLFO DUTRAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094151LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIAMG/DONA EUSEBIAR$ 0,00R$ 0,00
24/07/2025257001000012025NE474395EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/TABULEIROR$ 200.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NE472954EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINAMG/LEOPOLDINAR$ 150.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB028785PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVAMG/CAPELA NOVAR$ 0,00R$ 100.000,00
17/07/2025257001000012025OB029474PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 0,00R$ 200.000,00
16/07/2025257001000012025NS078823LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE471982EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ASTOLFO DUTRAR$ 150.000,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077399LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVAMG/CAPELA NOVAR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470737EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 400.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467850EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EUZEBIAMG/DONA EUSEBIAR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467851EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA NOVAMG/CAPELA NOVAR$ 100.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465826EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468063EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COIMBRAMG/COIMBRAR$ 150.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464167EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAMG/RESSAQUINHAR$ 150.000,00R$ 0,00
04/07/2025257001000012025NE464168EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 250.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE462161EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMIRO BRAGAMG/BELMIRO BRAGAR$ 200.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460689EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 250.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022461PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSMG/ALFREDO VASCONCELOSR$ 0,00R$ 150.000,00
26/06/2025257001000012025NS063681LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSMG/ALFREDO VASCONCELOSR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454594EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BICASMG/BICASR$ 200.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454595EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO VASCONCELOSMG/ALFREDO VASCONCELOSR$ 150.000,00R$ 0,00