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Emenda 0003 / 2025

202543020003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANA PIMENTEL (PT / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 4.231.073,00
Dotação atual
R$ 4.538.101,00
Empenhado
R$ 4.519.250,00
Liquidado
R$ 1.447.271,00
Pago
R$ 1.447.271,00
% Executado
32%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0031 - No Estado de Minas Gerais8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 4.538.101,00R$ 4.519.250,00R$ 1.447.271,00

Beneficiários finais via programa Pix 25 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - REFORMA 1 beneficiário · total R$ 537.642,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
17.783.226/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORAFundoMGR$ 537.642,00

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS 10 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.898.295/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAFundoMG—
11.253.597/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
11.371.282/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAFundoMG—
11.434.421/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
12.243.423/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIFundoMG—
13.551.556/0001-18FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAFundoMG—
13.768.626/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
13.875.318/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
13.915.452/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
97.541.713/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASFundoMG—

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 9 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.434.421/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
11.898.295/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAFundoMG—
12.243.423/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIFundoMG—
13.551.556/0001-18FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAFundoMG—
13.768.626/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
13.875.318/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
13.915.452/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
11.371.282/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAFundoMG—
11.253.597/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—

ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICAS DE ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E SERVIÇOS HOSPITALARES DE ALTA COMPLEXIDADE - TRANSPORTE SANITARIO 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
17.783.226/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORAFundoMG—

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - CONSTRUÇÃO 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
17.783.226/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORAFundoMG—

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAÚDE BUCAL BRASIL SORRIDENTE - EQUIPAMENTO 2 beneficiários · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.434.421/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMG—
12.816.164/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASFundoMG—

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - TRANSPORTE ELETIVO EM SAÚDE 1 beneficiário · total R$ 0,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
97.541.713/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASFundoMG—

Favorecidos (Portal da Transparência) 10 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
97.541.713/0001-02FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGROCHEDO DE MINAS1R$ 407.028,00
12.816.164/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGITAMARATI DE MINAS1R$ 299.650,00
13.768.626/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSANTANA DO DESERTO1R$ 199.930,00
11.253.597/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGGOIANÁ1R$ 198.625,00
12.243.423/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIFundo Público da Administração Direta MunicipalMGMIRAÍ1R$ 150.000,00
11.898.295/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCHÁCARA1R$ 149.935,00
11.434.421/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO THOMÉ DAS LETRAS1R$ 149.862,00
13.551.556/0001-18FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSIMÃO PEREIRA1R$ 99.999,00
13.915.452/0001-45FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGARANTINA1R$ 99.978,00
13.875.318/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO JOÃO DEL REI1R$ 99.292,00

Documentos de despesa (39) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
26/02/2026257001000012026OB008969PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 0,00R$ 21.305,00
25/02/2026257001000012026NS033035LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
09/02/2026257001000012026OB004760PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 0,00R$ 385.723,00
06/02/2026257001000012026NS010391LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
29/12/2025257001000012025NE521988EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 385.723,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511486EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ROCHEDO DE MINASMG/ROCHEDO DE MINASR$ 21.305,00R$ 0,00
06/11/2025257001000012025OB062427PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 0,00R$ 57.281,00
06/11/2025257001000012025OB062265PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 0,00R$ 92.581,00
06/11/2025257001000012025OB062423PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASMG/ITAMARATI DE MINASR$ 0,00R$ 299.650,00
06/11/2025257001000012025OB062416PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SANTANA DO DESERTOR$ 0,00R$ 199.930,00
06/11/2025257001000012025OB062276PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAMG/SIMAO PEREIRAR$ 0,00R$ 99.999,00
05/11/2025257001000012025NS147729LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAMG/SIMAO PEREIRAR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS147718LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS147832LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SANTANA DO DESERTOR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS147834LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 0,00R$ 0,00
05/11/2025257001000012025NS147820LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASMG/ITAMARATI DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056986PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 0,00R$ 149.935,00
24/10/2025257001000012025NS136449LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 0,00R$ 0,00
17/09/2025257001000012025NE483354EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORAMG/JUIZ DE FORAR$ 537.642,00R$ 0,00
15/09/2025257001000012025NE483270EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUIZ DE FORAMG/JUIZ DE FORAR$ 1.988.000,00R$ 0,00
22/08/2025257001000012025NE480200EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SANTANA DO DESERTOR$ 199.930,00R$ 0,00
21/08/2025257001000012025NE479902EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 57.281,00R$ 0,00
21/08/2025257001000012025NE479711EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARATI DE MINASMG/ITAMARATI DE MINASR$ 299.650,00R$ 0,00
24/07/2025257001000012025NE474208EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESSAQUINHAMG/RESSAQUINHAR$ 139.309,00R$ 0,00
22/07/2025257001000012025OB033290PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 0,00R$ 198.625,00
22/07/2025257001000012025OB033311PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOAO DEL REIR$ 0,00R$ 99.292,00
22/07/2025257001000012025OB033376PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMG/MIRAIR$ 0,00R$ 150.000,00
22/07/2025257001000012025OB033322PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 0,00R$ 99.978,00
22/07/2025257001000012025NE473587EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO THOME DAS LETRASR$ 92.581,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NS086882LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMG/MIRAIR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NS086402LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NS086585LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOAO DEL REIR$ 0,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025NS086589LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472724EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRAMG/SIMAO PEREIRAR$ 99.999,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470577EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ARANTINAR$ 99.978,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470578EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOAO DEL REIR$ 99.292,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462662EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMG/MIRAIR$ 150.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461245EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GOIANAR$ 198.625,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461246EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHACARAMG/CHACARAR$ 149.935,00R$ 0,00