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Emenda 0003 / 2025
202543000003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANA PAULA LEAO (PP / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 90 - Aplicações Diretas | 99 - A DEFINIR | 40 - Transferências a Municípios | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 2.500.000,00 | R$ 2.499.015,00 | R$ 1.342.065,41 |
Beneficiários finais via programa Pix 5 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE ATENÇÃO HOSPITALAR - HOSPITAL GERAL 3 beneficiários · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 12.225.481/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
| 12.702.343/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE | Fundo | MG | — |
| 14.819.606/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - REDE DE CUIDADOS A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.996.274/0001-24 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 12.702.343/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.702.343/0001-87 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PONTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | NOVA PONTE | 1 | R$ 614.813,00 |
| 16.826.067/0001-10 | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI | Associação Privada | MG | ARAGUARI | 1 | R$ 499.591,34 |
| 14.819.606/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | TUPACIGUARA | 1 | R$ 476.158,00 |
| 12.225.481/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CENTRALINA | 1 | R$ 245.011,00 |
| 13.996.274/0001-24 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | UBERLÂNDIA | 1 | R$ 199.775,00 |
| 00.360.305/0001-04 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | Empresa Pública | DF | BRASÍLIA | 2 | R$ 10.113,32 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 980105 | SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | MINAS GERAIS (UF) | 28/10/2025 | R$ 500.000,00 |