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Emenda 0019 / 2025
202542780019 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: TERESA LEITAO (PT / PE) · Senador
Dotação inicial
R$ 1.300.000,00
Dotação atual
R$ 1.300.000,00
Empenhado
R$ 1.300.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A JUSTICA E A CIDADANIA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 2 localizadores · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0026 - No Estado de Pernambuco | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 4 - Investimentos | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | 40 - Transferências a Municípios | R$ 1.300.000,00 | R$ 1.300.000,00 | R$ 0,00 |
| 0001 - Nacional | 21F0 - Democratização do Acesso à Justiça e à Cidadania | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 24.417.305/0001-61 | CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 500.000,00 |
| 11.097.292/0001-49 | MUNICIPIO DE LIMOEIRO | Município | PE | LIMOEIRO | 1 | R$ 299.997,34 |
Convênios (2)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 984747 | CENTRO D HELDER CAMARA DE ESTUDOS E ACAO SOCIAL CENDHEC | Promover acesso qualificado a justica e cuidado integral para criancas e adolescentes vitimas de violencia domestica e sexual em Recife. | PERNAMBUCO (UF) | 27/01/2026 | R$ 500.000,00 |
| 989253 | MUNICIPIO DE LIMOEIRO | AQUISICAO DE VEICULOS ADAPTADO PARA VIATURA, PARA ATENDER EXCLUSIVAMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRANSITO, DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO/PE, PARA O PATRULHAMENTO ESCOLAR. | LIMOEIRO - PE | 27/01/2026 | R$ 300.000,00 |