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Emenda 0003 / 2025
202541670003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PAULO GUEDES (PT / MG) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 4 - Investimentos | 90 - Aplicações Diretas | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 40 - Transferências a Municípios | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 1.874.585,00 | R$ 1.874.521,00 | R$ 272.600,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 1 alocação · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - Rede de Atenção Hospitalar - Ambulância de Transporte Tipo A - Remoção Simples - Eletiva 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 12.050.997/0001-73 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | MG | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 22.669.931/0001-10 | IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS | Associação Privada | MG | MONTES CLAROS | 1 | R$ 600.563,48 |
| 12.050.997/0001-73 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MANGA | 1 | R$ 272.600,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 978255 | IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS | AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | MINAS GERAIS (UF) | 28/10/2025 | R$ 601.985,00 |
Documentos de despesa (8) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | 257001000012026NS035738 | Liquidação | IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS | MG/MONTES CLAROS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 05/03/2026 | 257001000012026OB010268 | Pagamento | IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS | MG/MONTES CLAROS | R$ 0,00 | R$ 600.563,48 |
| 29/12/2025 | 250110000012025NE000866 | Empenho | CAIXA ECONOMICA FEDERAL | DF/BRASILIA | R$ 23.436,00 | R$ 0,00 |
| 18/12/2025 | 250107000012025NE000179 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/BOCAIUVA | R$ 976.500,00 | R$ 0,00 |
| 10/12/2025 | 257001000012025OB071180 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/MANGA | R$ 0,00 | R$ 272.600,00 |
| 08/12/2025 | 257001000012025NS167775 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/MANGA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 01/09/2025 | 257001000012025NE000131 | Empenho | IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS | MG/MONTES CLAROS | R$ 601.985,00 | R$ 0,00 |
| 21/08/2025 | 257001000012025NE479517 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | MG/MANGA | R$ 272.600,00 | R$ 0,00 |