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Emenda 0013 / 2025
202540360013 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANCA (PSL / SP) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde e Saúde Bucal | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 1.520.000,00 | R$ 1.116.303,00 | R$ 319.998,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 3 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE - POLÍTICA NACIONAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS - ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.834.275/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | Fundo | SP | — |
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - EQUIPAMENTO UBS 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.834.275/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | Fundo | SP | — |
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - REQUALIFICA UBS - AMPLIAÇÃO 1 beneficiário · total R$ 0,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.955.619/0001-76 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI | Fundo | SP | — |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.834.275/0001-47 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SP | ARAÇATUBA | 1 | R$ 319.998,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30/10/2025 | 257001000012025OB059946 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | SP/ARACATUBA | R$ 0,00 | R$ 319.998,00 |
| 29/10/2025 | 257001000012025NS142543 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | SP/ARACATUBA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 15/09/2025 | 257001000012025NE483260 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PIRANGI | SP/PIRANGI | R$ 796.305,00 | R$ 0,00 |
| 21/08/2025 | 257001000012025NE480082 | Empenho | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA | SP/ARACATUBA | R$ 319.998,00 | R$ 0,00 |