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Emenda 0002 / 2025

202539730002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ELI BORGES (SD / TO) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 200.000,00
Dotação atual
R$ 10.135.908,00
Empenhado
R$ 10.135.908,00
Liquidado
R$ 8.995.000,00
Pago
R$ 8.995.000,00
% Executado
89%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0017 - No Estado do Tocantins2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 10.135.908,00R$ 10.135.908,00R$ 8.995.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 16 beneficiários · total R$ 10.135.908,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
13.414.643/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 2.500.000,00
11.262.636/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINSFundoTOR$ 1.900.000,00
11.266.377/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIAFundoTOR$ 800.000,00
11.440.035/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 740.908,00
11.439.826/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSFundoTOR$ 550.000,00
13.936.229/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISFundoTOR$ 500.000,00
11.291.190/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 500.000,00
12.035.302/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 450.000,00
11.622.613/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 420.000,00
11.432.480/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 400.000,00
11.328.248/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundoTOR$ 350.000,00
11.489.909/0001-71FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSFundoTOR$ 273.317,00
11.420.797/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOFundoTOR$ 201.683,00
11.337.082/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoTOR$ 200.000,00
12.278.609/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSFundoTOR$ 200.000,00
11.507.354/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLISFundoTOR$ 150.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
13.414.643/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOMIRANORTE1R$ 2.500.000,00
11.262.636/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOSÍTIO NOVO DO TOCANTINS1R$ 1.900.000,00
11.266.377/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIAFundo Público da Administração Direta MunicipalTONOVA ROSALÂNDIA1R$ 800.000,00
11.440.035/0001-68FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOESPERANTINA1R$ 740.908,00
11.439.826/0001-78FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTODIVINÓPOLIS DO TOCANTINS1R$ 550.000,00
11.291.190/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTORIACHINHO1R$ 500.000,00
13.936.229/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPALMEIRÓPOLIS1R$ 500.000,00
12.035.302/0001-84FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOARAGUANÃ1R$ 450.000,00
11.622.613/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOLAGOA DO TOCANTINS1R$ 420.000,00
11.432.480/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOGOIATINS1R$ 400.000,00
11.328.248/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOCOLMÉIA1R$ 350.000,00
11.489.909/0001-71FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOITAGUATINS1R$ 273.317,00
11.420.797/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOFundo Público da Administração Direta MunicipalTOPRAIA NORTE1R$ 201.683,00
11.337.082/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalTOCACHOEIRINHA1R$ 200.000,00
12.278.609/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSFundo Público da Administração Direta MunicipalTOMARIANÓPOLIS DO TOCANTINS1R$ 200.000,00
11.507.354/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalTOLUZINÓPOLIS1R$ 150.000,00

Documentos de despesa (54) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
12/02/2026257001000012026OB005735PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 0,00R$ 400.000,00
10/02/2026257001000012026NS013885LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 0,00R$ 0,00
15/01/2026257001000012026OB001393PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 0,00R$ 40.908,00
15/01/2026257001000012026OB001397PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 0,00R$ 700.000,00
14/01/2026257001000012026NS003180LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 0,00R$ 0,00
14/01/2026257001000012026NS003179LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 0,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514863EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 700.000,00R$ 0,00
17/12/2025257001000012025NE514864EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ESPERANTINAR$ 40.908,00R$ 0,00
16/12/2025257001000012025OB073283PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRANORTER$ 0,00R$ 2.500.000,00
16/12/2025257001000012025OB073214PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 0,00R$ 273.317,00
16/12/2025257001000012025OB073223PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSTO/DIVINOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 550.000,00
16/12/2025257001000012025OB073297PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 0,00R$ 201.683,00
16/12/2025257001000012025OB073282PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/LAGOA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 420.000,00
15/12/2025257001000012025NS171997LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS171994LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSTO/DIVINOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS172158LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS172155LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRANORTER$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS172153LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/LAGOA DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
10/12/2025257001000012025OB071520PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUANAR$ 0,00R$ 450.000,00
10/12/2025257001000012025OB071545PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 0,00R$ 250.000,00
10/12/2025257001000012025OB071539PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 0,00R$ 250.000,00
09/12/2025257001000012025NS168567LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 0,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NS168568LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 0,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NS168560LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUANAR$ 0,00R$ 0,00
08/12/2025257001000012025NE510412EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TOTO/PRAIA NORTER$ 201.683,00R$ 0,00
04/12/2025257001000012025NE509239EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/LAGOA DO TOCANTINSR$ 420.000,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025NE509096EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINSTO/ITAGUATINSR$ 273.317,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025NE509095EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINSTO/DIVINOPOLIS DO TOCANTINSR$ 550.000,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025NE509098EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/MIRANORTER$ 2.500.000,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025OB068944PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIATO/NOVA ROSALANDIAR$ 0,00R$ 800.000,00
02/12/2025257001000012025OB068942PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSTO/COLMEIAR$ 0,00R$ 350.000,00
02/12/2025257001000012025OB068939PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLISTO/LUZINOPOLISR$ 0,00R$ 150.000,00
02/12/2025257001000012025OB068947PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 500.000,00
02/12/2025257001000012025OB068952PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTITO/SITIO NOVO DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 1.900.000,00
02/12/2025257001000012025OB068933PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 200.000,00
01/12/2025257001000012025NS163063LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSTO/COLMEIAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS163070LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS163069LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIATO/NOVA ROSALANDIAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS163067LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLISTO/LUZINOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS163068LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025257001000012025NS163072LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTITO/SITIO NOVO DO TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507713EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/GOIATINSR$ 400.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507720EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 250.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507703EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/ARAGUANAR$ 450.000,00R$ 0,00
27/11/2025257001000012025NE507719EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/RIACHINHOR$ 250.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503715EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLISTO/PALMEIROPOLISR$ 500.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503712EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLISTO/LUZINOPOLISR$ 150.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503708EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSTO/COLMEIAR$ 350.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503713EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINSTO/MARIANOPOLIS DO TOCANTINSR$ 200.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503714EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIATO/NOVA ROSALANDIAR$ 800.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025NE503717EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SITIO NOVO DO TOCANTITO/SITIO NOVO DO TOCANTINSR$ 1.900.000,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056694PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/CACHOEIRINHAR$ 0,00R$ 200.000,00
24/10/2025257001000012025NS135804LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/CACHOEIRINHAR$ 0,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468457EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDETO/CACHOEIRINHAR$ 200.000,00R$ 0,00