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Emenda 0003 / 2025
202539610003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. JAZIEL (PL(1985) / CE) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.638.000,00 | R$ 6.638.000,00 | R$ 6.638.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 7 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 7 beneficiários · total R$ 6.638.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.777.761/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC | Fundo | CE | R$ 2.738.000,00 |
| 10.241.072/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE | Fundo | CE | R$ 1.000.000,00 |
| 12.035.183/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM | Fundo | CE | R$ 800.000,00 |
| 11.412.197/0001-92 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL | Fundo | CE | R$ 800.000,00 |
| 11.886.102/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM | Fundo | CE | R$ 500.000,00 |
| 12.675.634/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO | Fundo | CE | R$ 500.000,00 |
| 10.295.311/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE | Fundo | CE | R$ 300.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 7 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.777.761/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | CAUCAIA | 1 | R$ 2.738.000,00 |
| 10.241.072/0001-84 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATURITE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | BATURITÉ | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.035.183/0001-60 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | QUIXERAMOBIM | 1 | R$ 800.000,00 |
| 11.412.197/0001-92 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | CASCAVEL | 1 | R$ 800.000,00 |
| 11.886.102/0001-72 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMIRIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | UMIRIM | 1 | R$ 500.000,00 |
| 12.675.634/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | BARRO | 1 | R$ 500.000,00 |
| 10.295.311/0001-89 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | FORTIM | 1 | R$ 300.000,00 |