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Emenda 0003 / 2025

202539380003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CEZINHA DE MADUREIRA (PSD / SP) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 16.930.000,00
Dotação atual
R$ 23.425.985,00
Empenhado
R$ 23.425.985,00
Liquidado
R$ 22.200.000,00
Pago
R$ 22.200.000,00
% Executado
95%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0035 - No Estado de São Paulo2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIRR$ 23.425.985,00R$ 23.425.985,00R$ 22.200.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 20 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 20 beneficiários · total R$ 23.425.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
17.299.621/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESFundoSPR$ 8.000.000,00
14.161.907/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMAFundoSPR$ 3.225.985,00
13.048.451/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 3.000.000,00
11.243.645/0001-71FUNDO MUNICIPAL - SAUDEFundoSPR$ 2.000.000,00
12.078.884/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUFundoSPR$ 2.000.000,00
11.169.453/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 1.000.000,00
11.898.978/0001-39FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORFundoSPR$ 1.000.000,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundoSPR$ 1.000.000,00
12.298.037/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPFundoSPR$ 500.000,00
07.636.169/0001-81FUNDO MUNICIPAL DA SAUDEFundoSPR$ 500.000,00
12.012.065/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRAFundoSPR$ 300.000,00
11.963.346/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOFundoSPR$ 100.000,00
97.519.444/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBEFundoSPR$ 100.000,00
10.394.007/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSPR$ 100.000,00
11.548.148/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMAFundoSPR$ 100.000,00
11.937.255/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISFundoSPR$ 100.000,00
12.014.295/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPFundoSPR$ 100.000,00
12.829.459/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOFundoSPR$ 100.000,00
13.844.159/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRIFundoSPR$ 100.000,00
13.886.217/0001-92PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDEFundoSPR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 20 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
17.299.621/0001-10FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESFundo Público da Administração Direta MunicipalSPEMBU2R$ 8.000.000,00
14.161.907/0001-47FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPARANAPANEMA2R$ 3.225.985,00
13.048.451/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSANTA ISABEL1R$ 3.000.000,00
11.243.645/0001-71FUNDO MUNICIPAL - SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSANTO ANDRÉ1R$ 2.000.000,00
12.078.884/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUFundo Público da Administração Direta MunicipalSPMIRACATU1R$ 2.000.000,00
11.898.978/0001-39FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORFundo Público da Administração Direta MunicipalSPMONTE MOR1R$ 1.000.000,00
12.399.130/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPINDAMONHANGABA1R$ 1.000.000,00
11.169.453/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPMAIRIPORÃ1R$ 1.000.000,00
07.636.169/0001-81FUNDO MUNICIPAL DA SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCAJAMAR1R$ 500.000,00
12.298.037/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPFundo Público da Administração Direta MunicipalSPLEME1R$ 500.000,00
12.012.065/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPARTUR NOGUEIRA1R$ 300.000,00
12.829.459/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPRIBEIRÃO BONITO1R$ 100.000,00
13.844.159/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRIFundo Público da Administração Direta MunicipalSPITARIRI1R$ 100.000,00
12.014.295/0001-34FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPFundo Público da Administração Direta MunicipalSPRIO DAS PEDRAS1R$ 100.000,00
11.937.255/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalSPIRACEMÁPOLIS1R$ 100.000,00
10.394.007/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPCRUZEIRO1R$ 100.000,00
11.548.148/0001-81FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMAFundo Público da Administração Direta MunicipalSPSÃO SEBASTIÃO DA GRAMA1R$ 100.000,00
97.519.444/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPERUÍBE1R$ 100.000,00
11.963.346/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOFundo Público da Administração Direta MunicipalSPPEDRO DE TOLEDO1R$ 100.000,00
13.886.217/0001-92PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSPITATIBA1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (72) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
15/01/2026257001000012026OB001375PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
15/01/2026257001000012026OB001391PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 225.985,00
14/01/2026257001000012026NS003170LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 0,00
14/01/2026257001000012026NS003171LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 0,00
23/12/2025257001000012025NE519076EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 225.985,00R$ 0,00
18/12/2025257001000012025NE515204EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
16/12/2025257001000012025OB073310PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 0,00R$ 1.770.000,00
16/12/2025257001000012025OB073319PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
15/12/2025257001000012025NS172231LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 0,00R$ 0,00
15/12/2025257001000012025NS172230LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 0,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511348EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 1.770.000,00R$ 0,00
09/12/2025257001000012025NE511350EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABASP/PINDAMONHANGABAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025OB070024PagamentoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 250.000,00
03/12/2025257001000012025OB069946PagamentoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORSP/MONTE MORR$ 0,00R$ 1.000.000,00
03/12/2025257001000012025OB069952PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/MAIRIPORAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
03/12/2025257001000012025OB070018PagamentoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 250.000,00
02/12/2025257001000012025NS165137LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/MAIRIPORAR$ 0,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025NS165281LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025NS165282LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 0,00R$ 0,00
02/12/2025257001000012025NS165138LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORSP/MONTE MORR$ 0,00R$ 0,00
24/11/2025257001000012025NE506182EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 250.000,00R$ 0,00
24/11/2025257001000012025NE506183EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDESP/CAJAMARR$ 250.000,00R$ 0,00
19/11/2025257001000012025NE505735EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/MAIRIPORAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
19/11/2025257001000012025NE505736EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MORSP/MONTE MORR$ 1.000.000,00R$ 0,00
13/11/2025257001000012025OB064587PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 0,00R$ 6.230.000,00
12/11/2025257001000012025NS153512LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 0,00R$ 0,00
29/10/2025257001000012025NE498549EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESSP/EMBU DAS ARTESR$ 6.230.000,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056463PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRISP/ITARIRIR$ 0,00R$ 100.000,00
24/10/2025257001000012025NS135272LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRISP/ITARIRIR$ 0,00R$ 0,00
09/10/2025257001000012025OB052377PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOSP/PEDRO DE TOLEDOR$ 0,00R$ 100.000,00
07/10/2025257001000012025NS126718LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOSP/PEDRO DE TOLEDOR$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025OB042635PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 0,00R$ 100.000,00
29/08/2025257001000012025OB042641PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBESP/PERUIBER$ 0,00R$ 100.000,00
29/08/2025257001000012025NS106327LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBESP/PERUIBER$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025NS106324LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 0,00R$ 0,00
27/08/2025257001000012025OB041723PagamentoPREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDESP/ITATIBAR$ 0,00R$ 100.000,00
26/08/2025257001000012025NS104272LiquidaçãoPREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDESP/ITATIBAR$ 0,00R$ 0,00
22/08/2025257001000012025OB040938PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOSP/RIBEIRAO BONITOR$ 0,00R$ 100.000,00
21/08/2025257001000012025NS102680LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOSP/RIBEIRAO BONITOR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040306PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUSP/MIRACATUR$ 0,00R$ 2.000.000,00
19/08/2025257001000012025NS101360LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUSP/MIRACATUR$ 0,00R$ 0,00
12/08/2025257001000012025NE478773EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLISSP/IRACEMAPOLISR$ 100.000,00R$ 0,00
12/08/2025257001000012025NE478662EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBESP/PERUIBER$ 100.000,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037025PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 2.000.000,00
07/08/2025257001000012025NS094507LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 0,00R$ 0,00
22/07/2025257001000012025NE473719EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO BONITOSP/RIBEIRAO BONITOR$ 100.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029374PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CRUZEIROR$ 0,00R$ 100.000,00
17/07/2025257001000012025OB029101PagamentoFUNDO MUNICIPAL - SAUDESP/SANTO ANDRER$ 0,00R$ 2.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB028963PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/SANTA ISABELR$ 0,00R$ 3.000.000,00
16/07/2025257001000012025NS078105LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL - SAUDESP/SANTO ANDRER$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS077832LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/SANTA ISABELR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS078640LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CRUZEIROR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470357EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRISP/ITARIRIR$ 100.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470358EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPANEMASP/PARANAPANEMAR$ 2.000.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466695EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOSP/PEDRO DE TOLEDOR$ 100.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466694EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/SANTA ISABELR$ 3.000.000,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS075290LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMASP/SAO SEBASTIAO DA GRAMAR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027697PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPSP/LEMER$ 0,00R$ 500.000,00
10/07/2025257001000012025NS075293LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPSP/LEMER$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027691PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMASP/SAO SEBASTIAO DA GRAMAR$ 0,00R$ 100.000,00
04/07/2025257001000012025NE464426EmpenhoFUNDO MUNICIPAL - SAUDESP/SANTO ANDRER$ 2.000.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE463084EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESP/CRUZEIROR$ 100.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461946EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA GRAMASP/SAO SEBASTIAO DA GRAMAR$ 100.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461945EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPSP/LEMER$ 500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461944EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACATUSP/MIRACATUR$ 2.000.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025OB024533PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 0,00R$ 300.000,00
30/06/2025257001000012025NS068020LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 0,00R$ 0,00
25/06/2025257001000012025NE456624EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRSP/ARTUR NOGUEIRAR$ 300.000,00R$ 0,00
25/06/2025257001000012025OB021382PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASSP/RIO DAS PEDRASR$ 0,00R$ 100.000,00
24/06/2025257001000012025NS061529LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASSP/RIO DAS PEDRASR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE453037EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASSP/RIO DAS PEDRASR$ 100.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452601EmpenhoPREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDESP/ITATIBAR$ 100.000,00R$ 0,00