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Emenda 0002 / 2025
202539380002 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: CEZINHA DE MADUREIRA (PSD / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 12.745.985,00
Dotação atual
R$ 6.500.000,00
Empenhado
R$ 6.500.000,00
Liquidado
R$ 6.435.000,00
Pago
R$ 6.435.000,00
% Executado
99%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0035 - No Estado de São Paulo | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | 99 - A DEFINIR | R$ 6.500.000,00 | R$ 6.500.000,00 | R$ 6.435.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 2 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 46.523.023/0001-81 | MUNICIPIO DE CAJAMAR | Município | SP | CAJAMAR | 1 | R$ 6.435.000,00 |
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 65.000,00 |
Documentos de despesa (6) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | 170007000012026OB000110 | Pagamento | BANCO DO BRASIL SA | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 65.000,00 |
| 24/03/2026 | 170007000012026NS000307 | Liquidação | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | DF/BRASILIA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 29/12/2025 | 170007000012025NE000210 | Empenho | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | DF/BRASILIA | R$ 64.993,75 | R$ 0,00 |
| 05/12/2025 | 170860000012025OB009400 | Pagamento | MUNICIPIO DE CAJAMAR | SP/CAJAMAR | R$ 0,00 | R$ 6.435.000,00 |
| 04/12/2025 | 170860000012025NS031458 | Liquidação | MUNICIPIO DE CAJAMAR | SP/CAJAMAR | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 01/12/2025 | 170860000012025NE008839 | Empenho | MUNICIPIO DE CAJAMAR | SP/CAJAMAR | R$ 6.435.000,00 | R$ 0,00 |