SIGABRASIL

← voltar para a busca · ← voltar para CARLOS CHIODINI

Emenda 0002 / 2025

202539290002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: CARLOS CHIODINI (MDB / SC) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 9.000.993,00
Dotação atual
R$ 9.000.993,00
Empenhado
R$ 9.000.993,00
Liquidado
R$ 8.700.993,00
Pago
R$ 8.700.993,00
% Executado
97%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0042 - No Estado de Santa Catarina2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 9.000.993,00R$ 9.000.993,00R$ 8.700.993,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 19 beneficiários · total R$ 9.000.993,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.151.460/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUAFundoSCR$ 1.000.000,00
10.721.828/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOFundoSCR$ 1.000.000,00
03.264.792/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULFundoSCR$ 650.000,00
10.461.159/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOFundoSCR$ 500.993,00
00.185.045/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOFundoSCR$ 500.000,00
11.415.018/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 500.000,00
08.857.731/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV CELSO RAMOSFundoSCR$ 500.000,00
10.377.912/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOFundoSCR$ 500.000,00
11.301.658/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVESFundoSCR$ 500.000,00
80.636.475/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOFundoSCR$ 500.000,00
12.488.175/0001-79FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICIFundoSCR$ 400.000,00
11.520.158/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENAFundoSCR$ 350.000,00
11.347.518/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 350.000,00
10.433.103/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTAFundoSCR$ 300.000,00
01.349.236/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTEFundoSCR$ 300.000,00
03.230.443/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSFundoSCR$ 300.000,00
10.422.587/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCFundoSCR$ 300.000,00
11.265.919/0001-23FUNDO MUNICIPAL SAUDEFundoSCR$ 300.000,00
14.741.096/0001-53FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOFundoSCR$ 250.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 19 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.151.460/0001-37FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCARARANGUÁ1R$ 1.000.000,00
10.721.828/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCPORTO BELO1R$ 1.000.000,00
03.264.792/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSÃO FRANCISCO DO SUL1R$ 650.000,00
10.461.159/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCTREVISO1R$ 500.993,00
11.301.658/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVESFundo Público da Administração Direta MunicipalSCLUIZ ALVES1R$ 500.000,00
80.636.475/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCCHAPECÓ1R$ 500.000,00
00.185.045/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCPORTO UNIÃO1R$ 500.000,00
10.377.912/0001-30FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCRIO NEGRINHO1R$ 500.000,00
11.415.018/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCRIO DO OESTE1R$ 500.000,00
08.857.731/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSFundo Público da Administração Direta MunicipalSCGOVERNADOR CELSO RAMOS1R$ 500.000,00
12.488.175/0001-79FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICIFundo Público da Administração Direta MunicipalSCURUBICI1R$ 400.000,00
11.347.518/0001-12FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCGRAVATAL1R$ 350.000,00
11.520.158/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSANTA HELENA1R$ 350.000,00
01.349.236/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCBRAÇO DO NORTE1R$ 300.000,00
03.230.443/0001-67FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSFundo Público da Administração Direta MunicipalSCORLEANS1R$ 300.000,00
10.422.587/0001-80FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSÃO JOÃO DO ITAPERIÚ1R$ 300.000,00
11.265.919/0001-23FUNDO MUNICIPAL SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCDIONÍSIO CERQUEIRA1R$ 300.000,00
10.433.103/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCOTACÍLIO COSTA1R$ 300.000,00
14.741.096/0001-53FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCCORREIA PINTO1R$ 250.000,00

Documentos de despesa (63) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
20/02/2026257001000012026OB008567PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTASC/OTACILIO COSTAR$ 0,00R$ 300.000,00
19/02/2026257001000012026NS018138LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTASC/OTACILIO COSTAR$ 0,00R$ 0,00
22/12/2025257001000012025OB074978PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 0,00R$ 250.000,00
22/12/2025257001000012025OB074990PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 0,00R$ 250.993,00
22/12/2025257001000012025OB075000PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOSC/CORREIA PINTOR$ 0,00R$ 250.000,00
19/12/2025257001000012025NS175888LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOSC/CORREIA PINTOR$ 0,00R$ 0,00
19/12/2025257001000012025NS175882LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 0,00R$ 0,00
19/12/2025257001000012025NS175881LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 0,00R$ 0,00
09/10/2025257001000012025OB052629PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICISC/URUBICIR$ 0,00R$ 400.000,00
09/10/2025257001000012025OB052476PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GRAVATALR$ 0,00R$ 350.000,00
08/10/2025257001000012025NS127222LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICISC/URUBICIR$ 0,00R$ 0,00
07/10/2025257001000012025NS126867LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GRAVATALR$ 0,00R$ 0,00
29/08/2025257001000012025OB042534PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 0,00R$ 650.000,00
29/08/2025257001000012025OB042574PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTESC/BRACO DO NORTER$ 0,00R$ 300.000,00
29/08/2025257001000012025OB042576PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSSC/ORLEANSR$ 0,00R$ 300.000,00
28/08/2025257001000012025NS106055LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025NS106169LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTESC/BRACO DO NORTER$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025NS106168LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSSC/ORLEANSR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040384PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENASC/SANTA HELENAR$ 0,00R$ 350.000,00
19/08/2025257001000012025NS101207LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCSC/SAO JOAO DO ITAPERIUR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025NS101222LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENASC/SANTA HELENAR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040392PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCSC/SAO JOAO DO ITAPERIUR$ 0,00R$ 300.000,00
12/08/2025257001000012025NE478763EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 650.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475536EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSSC/ORLEANSR$ 300.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475876EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO NORTESC/BRACO DO NORTER$ 300.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB032559PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOSC/RIO NEGRINHOR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB031139PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOSC/PORTO BELOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/07/2025257001000012025OB032563PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 150.000,00
18/07/2025257001000012025OB032557PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/RIO DO OESTER$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB032575PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 350.000,00
17/07/2025257001000012025NS084987LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOSC/RIO NEGRINHOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082149LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOSC/PORTO BELOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472638EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORREIA PINTOSC/CORREIA PINTOR$ 250.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084980LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084977LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS085010LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/RIO DO OESTER$ 0,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471608EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICISC/URUBICIR$ 400.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470913EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENASC/SANTA HELENAR$ 350.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469296EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO COSTASC/OTACILIO COSTAR$ 300.000,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS074728LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOSC/CHAPECOR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027488PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOSC/CHAPECOR$ 0,00R$ 500.000,00
10/07/2025257001000012025OB027482PagamentoFUNDO MUNICIPAL SAUDESC/DIONISIO CERQUEIRAR$ 0,00R$ 300.000,00
10/07/2025257001000012025NS074719LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVESSC/LUIZ ALVESR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS074718LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL SAUDESC/DIONISIO CERQUEIRAR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027485PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVESSC/LUIZ ALVESR$ 0,00R$ 500.000,00
02/07/2025257001000012025NE461846EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GRAVATALR$ 350.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461847EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 350.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461849EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NEGRINHOSC/RIO NEGRINHOR$ 500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461850EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/RIO DO OESTER$ 500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461848EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR CELSO RAMOSSC/GOVERNADOR CELSO RAMOSR$ 150.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461851EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SCSC/SAO JOAO DO ITAPERIUR$ 300.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460946EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVESSC/LUIZ ALVESR$ 500.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460948EmpenhoFUNDO MUNICIPAL SAUDESC/DIONISIO CERQUEIRAR$ 300.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460947EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECOSC/CHAPECOR$ 500.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022150PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOSC/PORTO UNIAOR$ 0,00R$ 500.000,00
26/06/2025257001000012025NS063069LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOSC/PORTO UNIAOR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455665EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO UNIAOSC/PORTO UNIAOR$ 500.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025OB020831PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUASC/ARARANGUAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
18/06/2025257001000012025NS060342LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUASC/ARARANGUAR$ 0,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE452985EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 250.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE452986EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOSC/TREVISOR$ 250.993,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452568EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOSC/PORTO BELOR$ 1.000.000,00R$ 0,00
17/06/2025257001000012025NE452567EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUASC/ARARANGUAR$ 1.000.000,00R$ 0,00