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Emenda 0018 / 2025
202538130018 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FERNANDO MONTEIRO (PSD / PE) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 800.000,00
Dotação atual
R$ 800.000,00
Empenhado
R$ 800.000,00
Liquidado
R$ 800.000,00
Pago
R$ 800.000,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): PERNAMBUCO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "PERNAMBUCO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0026 - No Estado de Pernambuco | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0011-98 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 800.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 976676 | CARITAS BRASILEIRA | Fortalecer a atuacao da Casa de Direitos de Pernambuco na promocao de direitos e acolhimento de pessoas migrantes, refugiadas e apatridas, por meio da qualificacao de sua equipe tecnica, acoes formativas na area de integracao socioprodutiva, de direitos humanos, producao de conhecimento e incidencia institucional. | PERNAMBUCO (UF) | 13/08/2025 | R$ 800.000,00 |
Documentos de despesa (3) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 | 200143000012025NS000596 | Liquidação | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/09/2025 | 200143000012025OB000169 | Pagamento | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 800.000,00 |
| 24/07/2025 | 200143000012025NE000018 | Empenho | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |