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Emenda 0003 / 2025
202537060003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LUCIO MOSQUINI (PMDB / RO) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0011 - No Estado de Rondônia | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 | R$ 1.400.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 4 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 4 beneficiários · total R$ 2.000.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 13.705.838/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE | Fundo | RO | R$ 1.000.000,00 |
| 11.502.951/0001-85 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | Fundo | RO | R$ 400.000,00 |
| 11.876.352/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA | Fundo | RO | R$ 400.000,00 |
| 11.478.439/0001-40 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO NOVO DE RONDONIA | Fundo | RO | R$ 200.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 13.705.838/0001-22 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RO | OURO PRETO DO OESTE | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.502.951/0001-85 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RO | GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA | 1 | R$ 400.000,00 |
| 11.876.352/0001-21 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAULANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RO | CACAULÂNDIA | 1 | R$ 400.000,00 |