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Emenda 0003 / 2025
202535970003 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: JOAO CURY NETO (EX-PARLAMENTAR ALBERTO MOURAO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (MDB / SP) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 18.035.985,00
Dotação atual
R$ 18.035.985,00
Empenhado
R$ 18.035.984,15
Liquidado
R$ 17.855.625,15
Pago
R$ 17.855.625,15
% Executado
99%
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): PRAIA GRANDE - SP
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "PRAIA GRANDE - SP"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3825 - No Município de Praia Grande - SP | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | R$ 18.035.985,00 | R$ 18.035.984,15 | R$ 17.855.625,15 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 46.177.531/0001-55 | MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | Município | SP | PRAIA GRANDE | 1 | R$ 17.855.625,15 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/12/2025 | 170007000012025NE000125 | Empenho | SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) | DF/BRASILIA | R$ 180.347,59 | R$ 0,00 |
| 09/09/2025 | 170860000012025OB000872 | Pagamento | MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | SP/PRAIA GRANDE | R$ 0,00 | R$ 17.855.625,15 |
| 08/09/2025 | 170860000012025NS012244 | Liquidação | MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | SP/PRAIA GRANDE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/09/2025 | 170860000012025NE002667 | Empenho | MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE | SP/PRAIA GRANDE | R$ 17.855.625,15 | R$ 0,00 |