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Emenda 0003 / 2025

202535200003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EUNICIO OLIVEIRA (MDB / CE) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 10.000.000,00
Dotação atual
R$ 11.700.000,00
Empenhado
R$ 11.623.702,00
Liquidado
R$ 10.623.702,00
Pago
R$ 10.623.702,00
% Executado
91%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0023 - No Estado do Ceará2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 11.700.000,00R$ 11.623.702,00R$ 10.623.702,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 19 beneficiários · total R$ 11.623.702,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.341.165/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CEFundoCER$ 1.000.000,00
11.389.692/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTEFundoCER$ 1.000.000,00
11.622.451/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARAFundoCER$ 1.000.000,00
10.734.149/0001-58FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLEFundoCER$ 1.000.000,00
12.675.634/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROFundoCER$ 1.000.000,00
11.787.351/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARAFundoCER$ 700.000,00
10.295.311/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CEFundoCER$ 700.000,00
11.418.581/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTIFundoCER$ 600.000,00
12.696.967/0001-39FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSAREFundoCER$ 600.000,00
11.267.917/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADEFundoCER$ 500.000,00
10.158.494/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARAFundoCER$ 500.000,00
12.003.262/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMFundoCER$ 500.000,00
11.402.261/0001-54FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOFundoCER$ 500.000,00
11.412.197/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELFundoCER$ 500.000,00
11.418.461/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EREREFundoCER$ 500.000,00
11.411.267/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIOFundoCER$ 423.702,00
11.319.375/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZFundoCER$ 300.000,00
10.626.250/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHAFundoCER$ 200.000,00
11.397.753/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUFundoCER$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 19 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.622.451/0001-87FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEGRANJA1R$ 1.000.000,00
11.389.692/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTEFundo Público da Administração Direta MunicipalCENOVO ORIENTE1R$ 1.000.000,00
12.675.634/0001-23FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROFundo Público da Administração Direta MunicipalCEBARRO1R$ 1.000.000,00
11.341.165/0001-43FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CEFundo Público da Administração Direta MunicipalCECRATEÚS1R$ 1.000.000,00
10.734.149/0001-58FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLEFundo Público da Administração Direta MunicipalCESOLONÓPOLE1R$ 1.000.000,00
11.787.351/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEVIÇOSA DO CEARÁ1R$ 700.000,00
10.295.311/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CEFundo Público da Administração Direta MunicipalCEFORTIM1R$ 700.000,00
12.696.967/0001-39FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSAREFundo Público da Administração Direta MunicipalCEASSARÉ1R$ 600.000,00
11.418.581/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTIFundo Público da Administração Direta MunicipalCEPARAMOTI1R$ 600.000,00
11.418.461/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EREREFundo Público da Administração Direta MunicipalCEERERÊ1R$ 500.000,00
10.158.494/0001-90FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEUBAJARA1R$ 500.000,00
11.402.261/0001-54FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOFundo Público da Administração Direta MunicipalCEBAIXIO1R$ 500.000,00
11.267.917/0001-73FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADEFundo Público da Administração Direta MunicipalCECARIDADE1R$ 500.000,00
12.003.262/0001-99FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMFundo Público da Administração Direta MunicipalCEIPAUMIRIM1R$ 500.000,00
11.412.197/0001-92FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELFundo Público da Administração Direta MunicipalCECASCAVEL1R$ 500.000,00
11.411.267/0001-98FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIOFundo Público da Administração Direta MunicipalCEGENERAL SAMPAIO1R$ 423.702,00
11.319.375/0001-35FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZFundo Público da Administração Direta MunicipalCEARNEIROZ1R$ 300.000,00
10.626.250/0001-95FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHAFundo Público da Administração Direta MunicipalCEMILHÃ1R$ 200.000,00
11.397.753/0001-07FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUFundo Público da Administração Direta MunicipalCEBANABUIÚ1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (57) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
09/02/2026257001000012026OB004801PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROCE/BARROR$ 0,00R$ 1.000.000,00
06/02/2026257001000012026NS010586LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROCE/BARROR$ 0,00R$ 0,00
24/12/2025257001000012025NE519710EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROCE/BARROR$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/12/2025257001000012025OB069903PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CECE/FORTIMR$ 0,00R$ 700.000,00
02/12/2025257001000012025NS165102LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CECE/FORTIMR$ 0,00R$ 0,00
24/11/2025257001000012025NE506128EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CECE/FORTIMR$ 700.000,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB057659PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTECE/NOVO ORIENTER$ 0,00R$ 1.000.000,00
24/10/2025257001000012025NS137810LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTECE/NOVO ORIENTER$ 0,00R$ 0,00
04/09/2025257001000012025OB044616PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIOCE/GENERAL SAMPAIOR$ 0,00R$ 423.702,00
04/09/2025257001000012025NS110581LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIOCE/GENERAL SAMPAIOR$ 0,00R$ 0,00
03/09/2025257001000012025NS109170LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARACE/UBAJARAR$ 0,00R$ 0,00
03/09/2025257001000012025OB044366PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARACE/UBAJARAR$ 0,00R$ 500.000,00
21/08/2025257001000012025NE479282EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS UBAJARACE/UBAJARAR$ 500.000,00R$ 0,00
18/08/2025257001000012025OB039211PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 0,00R$ 500.000,00
15/08/2025257001000012025NS099137LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 0,00R$ 0,00
30/07/2025257001000012025NE475132EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTECE/NOVO ORIENTER$ 1.000.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031847PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECE/ASSARER$ 0,00R$ 600.000,00
18/07/2025257001000012025OB031843PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOCE/BAIXIOR$ 0,00R$ 500.000,00
18/07/2025257001000012025OB031509PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELCE/CASCAVELR$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025OB030347PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CECE/CRATEUSR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025NE472480EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAUMIRIMCE/IPAUMIRIMR$ 500.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB029941PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARACE/GRANJAR$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025NS083667LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECE/ASSARER$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB030112PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARCE/VICOSA DO CEARAR$ 0,00R$ 700.000,00
17/07/2025257001000012025NS083644LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOCE/BAIXIOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB030402PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERECE/ERERER$ 0,00R$ 500.000,00
17/07/2025257001000012025NS082850LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELCE/CASCAVELR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025OB030385PagamentoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 0,00R$ 1.000.000,00
17/07/2025257001000012025OB030065PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCE/BANABUIUR$ 0,00R$ 100.000,00
16/07/2025257001000012025NS080571LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CECE/CRATEUSR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS079830LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARACE/GRANJAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080656LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERECE/ERERER$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080655LiquidaçãoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080127LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARCE/VICOSA DO CEARAR$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NS080005LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCE/BANABUIUR$ 0,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469852EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIOCE/BAIXIOR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469853EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARECE/ASSARER$ 600.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470652EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVELCE/CASCAVELR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE465772EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARCE/VICOSA DO CEARAR$ 700.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467996EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARACE/GRANJAR$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462801EmpenhoFUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLECE/SOLONOPOLER$ 1.000.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462802EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERERECE/ERERER$ 500.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE462063EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CECE/CRATEUSR$ 1.000.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025OB024878PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACE/MILHAR$ 0,00R$ 200.000,00
02/07/2025257001000012025NE462064EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL SAMPAIOCE/GENERAL SAMPAIOR$ 423.702,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068566LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACE/MILHAR$ 0,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460454EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANABUIUCE/BANABUIUR$ 100.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022775PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTICE/PARAMOTIR$ 0,00R$ 600.000,00
27/06/2025257001000012025OB022773PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECE/CARIDADER$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025NE458109EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHACE/MILHAR$ 200.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022787PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZCE/ARNEIROZR$ 0,00R$ 300.000,00
26/06/2025257001000012025NS064268LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZCE/ARNEIROZR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064275LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTICE/PARAMOTIR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS064265LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECE/CARIDADER$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455411EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARNEIROZCE/ARNEIROZR$ 300.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455410EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMOTICE/PARAMOTIR$ 600.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455412EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIDADECE/CARIDADER$ 500.000,00R$ 0,00