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Emenda 0003 / 2025
202532680003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: LAURA CARNEIRO (PSD / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 800.000,00
Dotação atual
R$ 1.600.000,00
Empenhado
R$ 1.600.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Agricultura
Programa: PESCA E AQUICULTURA SUSTENTAVEIS
Ação: DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA ARTESANAL
Órgão(s): 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 20Y1 - Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal | 3 - Outras Despesas Correntes | 40 - Transferências a Municípios | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.600.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29.172.475/0001-47 | MUNICIPIO DE PARATY | Município | RJ | PARATY | 1 | R$ 800.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 975842 | MUNICIPIO DE PARATY | Contratacao de Cursos de Capacitacao Educacional e de Habilitacao Profissional de Pescadores voltada aos Caicaras do municipio de Paraty. | PARATY - RJ | 29/08/2025 | R$ 800.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16/06/2026 | 580003000012026OB001115 | Pagamento | MUNICIPIO DE PARATY | RJ/PARATI | R$ 0,00 | R$ 800.000,00 |
| 02/06/2026 | 580003000012026NS002380 | Liquidação | MUNICIPIO DE PARATY | RJ/PARATI | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 02/12/2025 | 580003000012025NE000246 | Empenho | MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA | RJ/SAO PEDRO DA ALDEIA | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
| 14/07/2025 | 580003000012025NE000131 | Empenho | MUNICIPIO DE PARATY | RJ/PARATI | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |