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Emenda 0003 / 2025
202530460003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANDRE FUFUCA (PP / MA) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0021 - No Estado do Maranhão | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 13.133.525,00 | R$ 13.133.131,00 | R$ 11.733.131,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 13 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 13 beneficiários · total R$ 13.133.131,00
Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 12.148.948/0001-78 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PENALVA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PENALVA | 1 | R$ 2.000.000,00 |
| 13.715.002/0001-09 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | CARUTAPERA | 1 | R$ 1.500.000,00 |
| 10.790.117/0001-70 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | LAGO VERDE | 1 | R$ 1.400.000,00 |
| 11.866.700/0001-80 | MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SAMBAÍBA | 1 | R$ 1.082.795,00 |
| 11.283.666/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | TUFILÂNDIA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.898.730/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | BREJO DE AREIA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 14.001.532/0001-58 | MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO FRANCISCO DO BREJÃO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.771.351/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | MARAJÁ DO SENA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.372.872/0001-05 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 13.877.696/0001-80 | MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | GOVERNADOR EDISON LOBÃO | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.244.671/0001-14 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PAULO RAMOS | 1 | R$ 498.000,00 |
| 13.970.763/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS | 1 | R$ 452.336,00 |
| 12.009.188/0001-18 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MA | PASSAGEM FRANCA | 1 | R$ 200.000,00 |