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Emenda 0007 / 2025
202529250007 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: GEOVANIA DE SA (EX-PARLAMENTAR CARMEN ZANOTTO, NOS TERMOS ART. 78 LDO 2025 E DA MENSAGEM 95-CN, DE 06.11.25) (PSDB / SC) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Encargos especiais
Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA
Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 0EC2 - Transferências Especiais | 4 - Investimentos | 40 - Transferências a Municípios | 90 - Aplicações Diretas | 99 - A DEFINIR | R$ 11.048.765,00 | R$ 11.048.764,35 | R$ 10.938.277,35 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 5 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 82.777.301/0001-90 | MUNICIPIO DE LAGES | Município | SC | LAGES | 2 | R$ 9.948.277,35 |
| 82.844.754/0001-92 | MUNICIPIO DE BOM JARDIM DA SERRA | Município | SC | BOM JARDIM DA SERRA | 1 | R$ 396.000,00 |
| 78.492.576/0001-00 | MUNICIPIO DE URUPEMA | Município | SC | URUPEMA | 1 | R$ 396.000,00 |
| 78.510.112/0001-80 | MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL | Município | SC | LINDÓIA DO SUL | 1 | R$ 198.000,00 |
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 110.487,00 |