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Emenda 0002 / 2025

202528550002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: PEDRO UCZAI (PT / SC) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 4.789.985,00
Dotação atual
R$ 4.789.985,00
Empenhado
R$ 4.789.985,00
Liquidado
R$ 4.789.985,00
Pago
R$ 4.789.985,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0042 - No Estado de Santa Catarina2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 4.789.985,00R$ 4.789.985,00R$ 4.789.985,00

Beneficiários finais via programa Pix 19 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 19 beneficiários · total R$ 4.789.985,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
08.281.643/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULFundoSCR$ 650.000,00
05.029.092/0001-56FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALFundoSCR$ 500.000,00
10.460.008/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDEFundoSCR$ 500.000,00
11.136.549/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTEFundoSCR$ 327.985,00
10.455.823/0001-65FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIAFundoSCR$ 250.000,00
17.799.033/0001-46FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTEFundoSCR$ 250.000,00
11.607.006/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASFundoSCR$ 240.000,00
10.479.670/0001-96FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHAFundoSCR$ 200.000,00
11.267.522/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANIFundoSCR$ 200.000,00
10.817.032/0001-38FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 200.000,00
11.433.441/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 200.000,00
11.347.201/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELESFundoSCR$ 200.000,00
12.321.353/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOFundoSCR$ 200.000,00
11.293.409/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 162.000,00
03.264.792/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULFundoSCR$ 160.000,00
18.256.475/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAFundoSCR$ 150.000,00
95.783.023/0001-26FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoSCR$ 150.000,00
11.408.074/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICAREFundoSCR$ 150.000,00
14.608.771/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSFundoSCR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 19 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
08.281.643/0001-62FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSÃO BENTO DO SUL1R$ 650.000,00
10.460.008/0001-94FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCLAJEADO GRANDE1R$ 500.000,00
05.029.092/0001-56FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALFundo Público da Administração Direta MunicipalSCCAPINZAL1R$ 500.000,00
11.136.549/0001-24FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSÃO MIGUEL DO OESTE1R$ 327.985,00
17.799.033/0001-46FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCHERVAL D'OESTE1R$ 250.000,00
10.455.823/0001-65FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCCONCÓRDIA1R$ 250.000,00
11.607.006/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASFundo Público da Administração Direta MunicipalSCTIJUCAS1R$ 240.000,00
11.433.441/0001-01FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCTAIÓ1R$ 200.000,00
11.267.522/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANIFundo Público da Administração Direta MunicipalSCIRANI1R$ 200.000,00
10.479.670/0001-96FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCPENHA1R$ 200.000,00
12.321.353/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOFundo Público da Administração Direta MunicipalSCPOUSO REDONDO1R$ 200.000,00
11.347.201/0001-86FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELESFundo Público da Administração Direta MunicipalSCVITOR MEIRELES1R$ 200.000,00
10.817.032/0001-38FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCITAIÓPOLIS1R$ 200.000,00
11.293.409/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCGUARAMIRIM1R$ 162.000,00
03.264.792/0001-08FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSÃO FRANCISCO DO SUL1R$ 160.000,00
18.256.475/0001-09FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHAFundo Público da Administração Direta MunicipalSCMARAVILHA1R$ 150.000,00
95.783.023/0001-26FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalSCSANTA ROSA DO SUL1R$ 150.000,00
11.408.074/0001-88FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICAREFundo Público da Administração Direta MunicipalSCIBICARÉ1R$ 150.000,00
14.608.771/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSFundo Público da Administração Direta MunicipalSCCELSO RAMOS1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (57) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
22/12/2025257001000012025OB075385PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALSC/CAPINZALR$ 0,00R$ 500.000,00
19/12/2025257001000012025NS176738LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALSC/CAPINZALR$ 0,00R$ 0,00
25/11/2025257001000012025OB067302PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULSC/SAO BENTO DO SULR$ 0,00R$ 650.000,00
25/11/2025257001000012025OB067264PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/SANTA ROSA DO SULR$ 0,00R$ 150.000,00
24/11/2025257001000012025NS159340LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/SANTA ROSA DO SULR$ 0,00R$ 0,00
24/11/2025257001000012025NS159391LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULSC/SAO BENTO DO SULR$ 0,00R$ 0,00
09/10/2025257001000012025OB052743PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASSC/TIJUCASR$ 0,00R$ 240.000,00
08/10/2025257001000012025NS127431LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASSC/TIJUCASR$ 0,00R$ 0,00
01/10/2025257001000012025OB049987PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTESC/SAO MIGUEL DO OESTER$ 0,00R$ 327.985,00
30/09/2025257001000012025NS121754LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTESC/SAO MIGUEL DO OESTER$ 0,00R$ 0,00
11/09/2025257001000012025OB045762PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARESC/IBICARER$ 0,00R$ 150.000,00
10/09/2025257001000012025NS112943LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARESC/IBICARER$ 0,00R$ 0,00
05/09/2025257001000012025OB044764PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSSC/CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 100.000,00
04/09/2025257001000012025NS110886LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSSC/CELSO RAMOSR$ 0,00R$ 0,00
02/09/2025257001000012025OB043022PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIASC/CONCORDIAR$ 0,00R$ 250.000,00
01/09/2025257001000012025NS107182LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIASC/CONCORDIAR$ 0,00R$ 0,00
28/08/2025257001000012025OB042187PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/TAIOR$ 0,00R$ 200.000,00
27/08/2025257001000012025NS105361LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/TAIOR$ 0,00R$ 0,00
22/08/2025257001000012025OB040880PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANISC/IRANIR$ 0,00R$ 200.000,00
21/08/2025257001000012025NS102578LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANISC/IRANIR$ 0,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB036668PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTESC/HERVAL D'OESTER$ 0,00R$ 250.000,00
08/08/2025257001000012025OB036912PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOSC/POUSO REDONDOR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB037018PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/ITAIOPOLISR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB036971PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHASC/MARAVILHAR$ 0,00R$ 150.000,00
08/08/2025257001000012025OB036902PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDESC/LAJEADO GRANDER$ 0,00R$ 500.000,00
08/08/2025257001000012025OB036808PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHASC/PENHAR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB036901PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELESSC/VITOR MEIRELESR$ 0,00R$ 200.000,00
08/08/2025257001000012025OB036792PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GUARAMIRIMR$ 0,00R$ 162.000,00
07/08/2025257001000012025NS093949LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHASC/PENHAR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094187LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELESSC/VITOR MEIRELESR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094480LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/ITAIOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093953LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GUARAMIRIMR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094195LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOSC/POUSO REDONDOR$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS093615LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTESC/HERVAL D'OESTER$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094203LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDESC/LAJEADO GRANDER$ 0,00R$ 0,00
07/08/2025257001000012025NS094269LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHASC/MARAVILHAR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477729EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZALSC/CAPINZALR$ 500.000,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477759EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCASSC/TIJUCASR$ 240.000,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477758EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/TAIOR$ 200.000,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477756EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTESC/SAO MIGUEL DO OESTER$ 327.985,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475532EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARESC/IBICARER$ 150.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475528EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIASC/CONCORDIAR$ 250.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475538EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SULSC/SAO BENTO DO SULR$ 650.000,00R$ 0,00
24/07/2025257001000012025NE474491EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANISC/IRANIR$ 200.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472634EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOSC/POUSO REDONDOR$ 200.000,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NE472635EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITOR MEIRELESSC/VITOR MEIRELESR$ 200.000,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE472095EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTESC/HERVAL D'OESTER$ 250.000,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471607EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOSSC/CELSO RAMOSR$ 100.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468305EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/ITAIOPOLISR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE466444EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO GRANDESC/LAJEADO GRANDER$ 500.000,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027769PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 0,00R$ 160.000,00
10/07/2025257001000012025NS075283LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 0,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461844EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/GUARAMIRIMR$ 162.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461843EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHASC/PENHAR$ 200.000,00R$ 0,00
02/07/2025257001000012025NE461842EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULSC/SAO FRANCISCO DO SULR$ 160.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NE460940EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHASC/MARAVILHAR$ 150.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE455664EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDESC/SANTA ROSA DO SULR$ 150.000,00R$ 0,00