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Emenda 0012 / 2025

202527590012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EROS BIONDINI (Pros / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 8.500.000,00
Dotação atual
R$ 8.500.000,00
Empenhado
R$ 8.500.000,00
Liquidado
R$ 8.500.000,00
Pago
R$ 8.500.000,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0031 - No Estado de Minas Gerais2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 8.500.000,00R$ 8.500.000,00R$ 8.500.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 16 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 16 beneficiários · total R$ 8.500.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
11.676.118/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 1.000.000,00
02.216.796/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90FundoMGR$ 750.000,00
12.009.720/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MGFundoMGR$ 750.000,00
11.513.409/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHAFundoMGR$ 650.000,00
11.922.801/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADORFundoMGR$ 550.000,00
15.389.140/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACIFundoMGR$ 500.000,00
11.718.829/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIOFundoMGR$ 500.000,00
11.396.281/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 500.000,00
11.639.303/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 500.000,00
11.905.263/0001-66FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAFundoMGR$ 500.000,00
11.966.243/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIOFundoMGR$ 500.000,00
14.620.241/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIAFundoMGR$ 500.000,00
14.061.236/0001-42FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 500.000,00
11.955.740/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGAFundoMGR$ 400.000,00
11.366.162/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 200.000,00
12.365.004/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINASFundoMGR$ 200.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 16 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.676.118/0001-50FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO JOSÉ DO DIVINO1R$ 1.000.000,00
12.009.720/0001-05FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MGFundo Público da Administração Direta MunicipalMGIPABA1R$ 750.000,00
02.216.796/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/90Fundo Público da Administração Direta MunicipalMGRIO NOVO1R$ 750.000,00
11.513.409/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSETUBINHA1R$ 650.000,00
11.922.801/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADORFundo Público da Administração Direta MunicipalMGPESCADOR1R$ 550.000,00
14.061.236/0001-42FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSENHORA DO PORTO1R$ 500.000,00
11.905.263/0001-66FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGLONTRA1R$ 500.000,00
11.396.281/0001-60FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCAMPANÁRIO1R$ 500.000,00
11.639.303/0001-75FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGÁGUA BOA1R$ 500.000,00
14.620.241/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGVIRGOLÂNDIA1R$ 500.000,00
11.966.243/0001-03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIOFundo Público da Administração Direta MunicipalMGFREI INOCÊNCIO1R$ 500.000,00
15.389.140/0001-70FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACIFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCOROACI1R$ 500.000,00
11.718.829/0001-40FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIOFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO GERALDO DO BAIXIO1R$ 500.000,00
11.955.740/0001-06FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGTUMIRITINGA1R$ 400.000,00
11.366.162/0001-64FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGFREI GASPAR1R$ 200.000,00
12.365.004/0001-52FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGNOVO ORIENTE DE MINAS1R$ 200.000,00

Documentos de despesa (48) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
30/10/2025257001000012025OB061020PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIOMG/FREI INOCENCIOR$ 0,00R$ 500.000,00
30/10/2025257001000012025NS144434LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACIMG/COROACIR$ 0,00R$ 0,00
30/10/2025257001000012025OB059930PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MGMG/IPABAR$ 0,00R$ 750.000,00
30/10/2025257001000012025OB061023PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACIMG/COROACIR$ 0,00R$ 500.000,00
30/10/2025257001000012025NS144320LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADORMG/PESCADORR$ 0,00R$ 0,00
30/10/2025257001000012025NS144430LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIOMG/FREI INOCENCIOR$ 0,00R$ 0,00
30/10/2025257001000012025OB060827PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADORMG/PESCADORR$ 0,00R$ 550.000,00
29/10/2025257001000012025NS142441LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MGMG/IPABAR$ 0,00R$ 0,00
27/10/2025257001000012025OB056362PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIOMG/SAO GERALDO DO BAIXIOR$ 0,00R$ 500.000,00
27/10/2025257001000012025OB056317PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SENHORA DO PORTOR$ 0,00R$ 500.000,00
27/10/2025257001000012025OB056942PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGAMG/TUMIRITINGAR$ 0,00R$ 400.000,00
27/10/2025257001000012025OB056781PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINASMG/NOVO ORIENTE DE MINASR$ 0,00R$ 200.000,00
27/10/2025257001000012025OB056965PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/FREI GASPARR$ 0,00R$ 200.000,00
24/10/2025257001000012025NS136309LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGAMG/TUMIRITINGAR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS135164LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIOMG/SAO GERALDO DO BAIXIOR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS136292LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/FREI GASPARR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS135169LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SENHORA DO PORTOR$ 0,00R$ 0,00
24/10/2025257001000012025NS136018LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINASMG/NOVO ORIENTE DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
16/09/2025257001000012025NS115591LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHAMG/SETUBINHAR$ 0,00R$ 0,00
16/09/2025257001000012025NS115399LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 0,00R$ 0,00
16/09/2025257001000012025NS115402LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/AGUA BOAR$ 0,00R$ 0,00
16/09/2025257001000012025OB046936PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/AGUA BOAR$ 0,00R$ 500.000,00
16/09/2025257001000012025NS115401LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/CAMPANARIOR$ 0,00R$ 0,00
16/09/2025257001000012025OB046935PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/CAMPANARIOR$ 0,00R$ 500.000,00
16/09/2025257001000012025OB046938PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 0,00R$ 750.000,00
16/09/2025257001000012025OB047038PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHAMG/SETUBINHAR$ 0,00R$ 650.000,00
31/07/2025257001000012025NE475979EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPABA MGMG/IPABAR$ 750.000,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE471966EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PESCADORMG/PESCADORR$ 550.000,00R$ 0,00
15/07/2025257001000012025NE471473EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DE MINASMG/NOVO ORIENTE DE MINASR$ 200.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469922EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/CAMPANARIOR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469923EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SETUBINHAMG/SETUBINHAR$ 650.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469920EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO BAIXIOMG/SAO GERALDO DO BAIXIOR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470701EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/AGUA BOAR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469919EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SENHORA DO PORTOR$ 500.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469921EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO LEI FEDERAL 8080/9MG/RIO NOVOR$ 750.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469202EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COROACIMG/COROACIR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE467811EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUMIRITINGAMG/TUMIRITINGAR$ 400.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469203EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIOMG/FREI INOCENCIOR$ 500.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE469204EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/FREI GASPARR$ 200.000,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025NS074490LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIAMG/VIRGOLANDIAR$ 0,00R$ 0,00
10/07/2025257001000012025OB027363PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIAMG/VIRGOLANDIAR$ 0,00R$ 500.000,00
02/07/2025257001000012025OB024705PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOSE DO DIVINOR$ 0,00R$ 1.000.000,00
01/07/2025257001000012025NE460518EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGOLANDIAMG/VIRGOLANDIAR$ 500.000,00R$ 0,00
01/07/2025257001000012025NS068591LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOSE DO DIVINOR$ 0,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022449PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAMG/LONTRAR$ 0,00R$ 500.000,00
27/06/2025257001000012025NE458193EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SAO JOSE DO DIVINOR$ 1.000.000,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063738LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAMG/LONTRAR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454499EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAMG/LONTRAR$ 500.000,00R$ 0,00