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Emenda 0005 / 2025

202524880005 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: RODRIGO DE CASTRO (UNIÃO / MG) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 4.500.000,00
Dotação atual
R$ 4.500.000,00
Empenhado
R$ 4.500.000,00
Liquidado
R$ 4.500.000,00
Pago
R$ 4.500.000,00
% Executado
100%

Classificação orçamentária

Função: Saúde

Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE

Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0031 - No Estado de Minas Gerais2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas3 - Outras Despesas Correntes41 - Transferências a Municípios - Fundo a FundoR$ 4.500.000,00R$ 4.500.000,00R$ 4.500.000,00

Beneficiários finais via programa Pix 18 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias

Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.

INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 18 beneficiários · total R$ 4.500.000,00

CNPJBeneficiárioTipoUFValor alocado
12.352.382/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 400.000,00
11.342.716/0001-93FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGAFundoMGR$ 400.000,00
19.081.365/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MGFundoMGR$ 400.000,00
21.486.703/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOFundoMGR$ 300.000,00
11.330.419/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 300.000,00
11.371.753/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEEnte MunicipalMGR$ 300.000,00
11.986.806/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISFundoMGR$ 300.000,00
13.481.854/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALEFundoMGR$ 300.000,00
13.421.104/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINASFundoMGR$ 250.000,00
11.247.992/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 200.000,00
12.572.766/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADORFundoMGR$ 200.000,00
11.969.454/0001-91MUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)FundoMGR$ 200.000,00
12.824.631/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXEFundoMGR$ 200.000,00
14.073.730/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDOFundoMGR$ 200.000,00
21.450.736/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTESFundoMGR$ 200.000,00
11.993.669/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINASFundoMGR$ 150.000,00
11.359.532/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 100.000,00
13.702.562/0001-29FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundoMGR$ 100.000,00

Favorecidos (Portal da Transparência) 18 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
11.342.716/0001-93FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGAFundo Público da Administração Direta MunicipalMGPIRAPETINGA1R$ 400.000,00
12.352.382/0001-00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGBARÃO DE MONTE ALTO2R$ 400.000,00
19.081.365/0001-16FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MGFundo Público da Administração Direta MunicipalMGTOCANTINS1R$ 400.000,00
13.481.854/0001-89FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGBELO VALE1R$ 300.000,00
11.986.806/0001-17FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISFundo Público da Administração Direta MunicipalMGEUGENÓPOLIS1R$ 300.000,00
11.330.419/0001-28FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGESTIVA1R$ 300.000,00
21.486.703/0001-41FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOFundo Público da Administração Direta MunicipalMGPAULA CÂNDIDO1R$ 300.000,00
11.371.753/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSERRA AZUL DE MINAS1R$ 300.000,00
13.421.104/0001-11FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGANTÔNIO PRADO DE MINAS1R$ 250.000,00
12.824.631/0001-04FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSEM-PEIXE1R$ 200.000,00
14.073.730/0001-27FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDOFundo Público da Administração Direta MunicipalMGSÃO GERALDO1R$ 200.000,00
11.969.454/0001-91MUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)Fundo Público da Administração Direta MunicipalMGGUARARÁ1R$ 200.000,00
21.450.736/0001-31FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTESFundo Público da Administração Direta MunicipalMGOLIVEIRA FORTES1R$ 200.000,00
12.572.766/0001-20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADORFundo Público da Administração Direta MunicipalMGCHIADOR1R$ 200.000,00
11.247.992/0001-72FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGPEDRA DOURADA1R$ 200.000,00
11.993.669/0001-48FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MINASFundo Público da Administração Direta MunicipalMGBRASILÂNDIA DE MINAS1R$ 150.000,00
13.702.562/0001-29FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGGUARANI1R$ 100.000,00
11.359.532/0001-36FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFundo Público da Administração Direta MunicipalMGVEREDINHA1R$ 100.000,00

Documentos de despesa (60) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
27/10/2025257001000012025OB056316PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXEMG/SEM-PEIXER$ 0,00R$ 200.000,00
24/10/2025257001000012025NS134877LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXEMG/SEM-PEIXER$ 0,00R$ 0,00
09/10/2025257001000012025OB052795PagamentoMUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)MG/GUARARAR$ 0,00R$ 200.000,00
09/10/2025257001000012025NS127621LiquidaçãoMUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)MG/GUARARAR$ 0,00R$ 0,00
01/10/2025257001000012025OB049537PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SERRA AZUL DE MINASR$ 0,00R$ 300.000,00
01/10/2025257001000012025OB049937PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADORMG/CHIADORR$ 0,00R$ 200.000,00
01/10/2025257001000012025OB049964PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GUARANIR$ 0,00R$ 100.000,00
01/10/2025257001000012025OB049957PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISMG/EUGENOPOLISR$ 0,00R$ 300.000,00
30/09/2025257001000012025NS121738LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GUARANIR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025NS120755LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SERRA AZUL DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025OB049133PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MIMG/BRASILANDIA DE MINASR$ 0,00R$ 150.000,00
30/09/2025257001000012025NS121737LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISMG/EUGENOPOLISR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025NS121735LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADORMG/CHIADORR$ 0,00R$ 0,00
30/09/2025257001000012025NS120010LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MIMG/BRASILANDIA DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
27/08/2025257001000012025OB041862PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/PEDRA DOURADAR$ 0,00R$ 200.000,00
26/08/2025257001000012025NS104653LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/PEDRA DOURADAR$ 0,00R$ 0,00
19/08/2025257001000012025OB040411PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MGMG/TOCANTINSR$ 0,00R$ 400.000,00
19/08/2025257001000012025NS101427LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MGMG/TOCANTINSR$ 0,00R$ 0,00
08/08/2025257001000012025OB037116PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINASMG/ANTONIO PRADO DE MINASR$ 0,00R$ 250.000,00
07/08/2025257001000012025NS094724LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINASMG/ANTONIO PRADO DE MINASR$ 0,00R$ 0,00
06/08/2025257001000012025NE477603EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHIADORMG/CHIADORR$ 200.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475779EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/GUARANIR$ 100.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475974EmpenhoMUNICIPIO DE GUARARA (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE)MG/GUARARAR$ 200.000,00R$ 0,00
31/07/2025257001000012025NE475970EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUGENOPOLISMG/EUGENOPOLISR$ 300.000,00R$ 0,00
18/07/2025257001000012025OB031562PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALEMG/BELO VALER$ 0,00R$ 300.000,00
18/07/2025257001000012025OB032170PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDOMG/SAO GERALDOR$ 0,00R$ 200.000,00
18/07/2025257001000012025OB032156PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/VEREDINHAR$ 0,00R$ 100.000,00
18/07/2025257001000012025OB031348PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 100.000,00
17/07/2025257001000012025NS084132LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/VEREDINHAR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS084192LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDOMG/SAO GERALDOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082582LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 0,00
17/07/2025257001000012025NS082949LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALEMG/BELO VALER$ 0,00R$ 0,00
16/07/2025257001000012025NE471965EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNIC. DE BRASILANDIA DE MIMG/BRASILANDIA DE MINASR$ 150.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE470694EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO VALEMG/BELO VALER$ 300.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469918EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/VEREDINHAR$ 100.000,00R$ 0,00
14/07/2025257001000012025NE469917EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDOMG/SAO GERALDOR$ 200.000,00R$ 0,00
11/07/2025257001000012025NE468032EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 100.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025NE462895EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/PEDRA DOURADAR$ 200.000,00R$ 0,00
03/07/2025257001000012025OB025446PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTESMG/OLIVEIRA FORTESR$ 0,00R$ 200.000,00
02/07/2025257001000012025NS070426LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTESMG/OLIVEIRA FORTESR$ 0,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022437PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 200.000,00
27/06/2025257001000012025OB022435PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 100.000,00
27/06/2025257001000012025NE458528EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA FORTESMG/OLIVEIRA FORTESR$ 200.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022507PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGAMG/PIRAPETINGAR$ 0,00R$ 400.000,00
27/06/2025257001000012025NE458527EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/SERRA AZUL DE MINASR$ 300.000,00R$ 0,00
27/06/2025257001000012025OB022022PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOMG/PAULA CANDIDOR$ 0,00R$ 300.000,00
26/06/2025257001000012025NS063693LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063713LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGAMG/PIRAPETINGAR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS062892LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOMG/PAULA CANDIDOR$ 0,00R$ 0,00
26/06/2025257001000012025NS063697LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 0,00R$ 0,00
25/06/2025257001000012025OB021391PagamentoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ESTIVAR$ 0,00R$ 300.000,00
24/06/2025257001000012025NE454493EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPETINGAMG/PIRAPETINGAR$ 400.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NS061520LiquidaçãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ESTIVAR$ 0,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE453985EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO PRADO DE MINASMG/ANTONIO PRADO DE MINASR$ 250.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE453986EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 100.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454491EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/BARAO DE MONTE ALTOR$ 200.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454492EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SEM PEIXEMG/SEM-PEIXER$ 200.000,00R$ 0,00
24/06/2025257001000012025NE454490EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINS MGMG/TOCANTINSR$ 400.000,00R$ 0,00
23/06/2025257001000012025NE453223EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULA CANDIDOMG/PAULA CANDIDOR$ 300.000,00R$ 0,00
18/06/2025257001000012025NE452811EmpenhoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEMG/ESTIVAR$ 300.000,00R$ 0,00