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Emenda 0002 / 2025
202523970002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: HUGO LEAL (Pros / RJ) · Deputado Federal
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | 99 - A DEFINIR | R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
Beneficiários finais via programa Pix 6 alocações · fonte: TransfereGov Parcerias
Entidades (município/fundo/estado) que receberam efetivamente do programa desta emenda — dado autoritativo do TransfereGov, não do intermediário bancário.
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (PAP) 6 beneficiários · total R$ 8.000.000,00
| CNPJ | Beneficiário | Tipo | UF | Valor alocado |
|---|---|---|---|---|
| 11.129.492/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo | RJ | R$ 3.000.000,00 |
| 12.097.798/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
| 12.349.225/0001-37 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
| 11.274.201/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
| 36.285.484/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
| 11.867.889/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM | Fundo | RJ | R$ 1.000.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11.129.492/0001-36 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PETRÓPOLIS | 1 | R$ 3.000.000,00 |
| 11.274.201/0001-01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | TERESÓPOLIS | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 36.285.484/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | MIRACEMA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.097.798/0001-10 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | PORCIÚNCULA | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 11.867.889/0001-25 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | BOM JARDIM | 1 | R$ 1.000.000,00 |
| 12.349.225/0001-37 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ | Fundo Público da Administração Direta Municipal | RJ | MANGARATIBA | 1 | R$ 1.000.000,00 |