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Emenda 0002 / 2025
202517750002 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: JANDIRA FEGHALI (PCdoB / RJ) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 450.992,00
Dotação atual
R$ 450.992,00
Empenhado
R$ 450.992,00
Liquidado
R$ 100.992,00
Pago
R$ 100.992,00
% Executado
22%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Ação: PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
Órgão(s): 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0033 - No Estado do Rio de Janeiro | 21G2 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ | 3 - Outras Despesas Correntes | 40 - Transferências a Municípios | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 450.992,00 | R$ 450.992,00 | R$ 100.992,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 21.948.165/0001-60 | MINHA CRIANCA TRANS BRASIL | Associação Privada | SP | CAMPINAS | 1 | R$ 100.992,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 980224 | MINHA CRIANCA TRANS BRASIL | Prestacao de assessoria juridica a familias de criancas e adolescentes trans em situacao de vulnerabilidade social e economica, bem como a promocao de acao civil coletiva e a articulacao de uma agenda institucional junto a organismos publicos, com foco na efetivacao e protecao de direitos dessa populacao e em atividades de defesa dos direitos, atuacao em rede, com repercussao no campo e nas cidades. | RIO DE JANEIRO (UF) | 09/10/2025 | R$ 100.992,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 17/12/2025 | 810027000012025NE000074 | Empenho | MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO | RJ/RIO DE JANEIRO | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 |
| 31/10/2025 | 810027000012025OB000391 | Pagamento | MINHA CRIANCA TRANS BRASIL | SP/CAMPINAS | R$ 0,00 | R$ 100.992,00 |
| 30/10/2025 | 810027000012025NS001020 | Liquidação | MINHA CRIANCA TRANS BRASIL | SP/CAMPINAS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 26/09/2025 | 810027000012025NE000046 | Empenho | MINHA CRIANCA TRANS BRASIL | SP/CAMPINAS | R$ 100.992,00 | R$ 0,00 |