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Emenda 0003 / 2025

202512700003 · Emenda Individual - Transferências Especiais · Autor: JOAO CARLOS BACELAR (PR / BA) · Deputado Federal

Dotação inicial
R$ 18.637.992,00
Dotação atual
R$ 18.637.992,00
Empenhado
R$ 18.637.990,08
Liquidado
R$ 18.451.612,08
Pago
R$ 18.451.612,08
% Executado
99%

Classificação orçamentária

Função: Encargos especiais

Programa: OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA

Ação: TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

Órgão(s): 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Localidade (Portal): MÚLTIPLO

RP: 6 - Emendas Individuais

Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"

Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).

LocalizadorAçãoGNDModalidadeDotação atualEmpenhadoPago
0029 - No Estado da Bahia0EC2 - Transferências Especiais3 - Outras Despesas Correntes | 4 - Investimentos90 - Aplicações Diretas | 40 - Transferências a MunicípiosR$ 18.637.992,00R$ 18.637.990,08R$ 18.451.612,08

Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes

CNPJ/CPFNomeNaturezaUFMunicípioPagamentosTotal recebido
13.697.206/0001-64MUNICIPIO DE JANDAIRAMunicípioBAJANDAÍRA1R$ 7.471.129,05
13.635.016/0001-12MUNICIPIO DE PORTO SEGUROMunicípioBAPORTO SEGURO1R$ 3.960.000,00
16.445.843/0001-31MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIAMunicípioBAITAGUAÇU DA BAHIA1R$ 3.960.000,00
13.698.782/0001-26MUNICIPIO DE QUIJINGUEMunicípioBAQUIJINGUE1R$ 1.575.483,03
13.824.511/0001-70MUNICIPIO DE TERRA NOVAMunicípioBATERRA NOVA1R$ 990.000,00
13.817.804/0001-20MUNICIPIO DE CANAVIEIRASMunicípioBACANAVIEIRAS1R$ 495.000,00

Documentos de despesa (22) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI

DataDocumentoFaseFavorecidoUF/Mun.EmpenhadoPago
23/12/2025170607000012025NE002336EmpenhoSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)DF/BRASILIAR$ 55.913,00R$ 0,00
18/12/2025170860000012025OB009716PagamentoMUNICIPIO DE JANDAIRABA/JANDAIRAR$ 0,00R$ 2.475.000,00
16/12/2025170607000012025NE001963EmpenhoSERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)DF/BRASILIAR$ 130.465,00R$ 0,00
15/12/2025170860000012025NE009697EmpenhoMUNICIPIO DE JANDAIRABA/JANDAIRAR$ 2.475.000,00R$ 0,00
05/12/2025170860000012025OB009201PagamentoMUNICIPIO DE CANAVIEIRASBA/CANAVIEIRASR$ 0,00R$ 495.000,00
04/12/2025170860000012025NS031580LiquidaçãoMUNICIPIO DE CANAVIEIRASBA/CANAVIEIRASR$ 0,00R$ 0,00
04/12/2025170860000012025OB007415PagamentoMUNICIPIO DE JANDAIRABA/JANDAIRAR$ 0,00R$ 4.996.129,05
04/12/2025170860000012025OB007414PagamentoMUNICIPIO DE TERRA NOVABA/TERRA NOVAR$ 0,00R$ 990.000,00
02/12/2025170860000012025NS027839LiquidaçãoMUNICIPIO DE JANDAIRABA/JANDAIRAR$ 0,00R$ 0,00
02/12/2025170860000012025NS027838LiquidaçãoMUNICIPIO DE TERRA NOVABA/TERRA NOVAR$ 0,00R$ 0,00
01/12/2025170860000012025NE009483EmpenhoMUNICIPIO DE JANDAIRABA/JANDAIRAR$ 4.996.129,05R$ 0,00
01/12/2025170860000012025NE008977EmpenhoMUNICIPIO DE CANAVIEIRASBA/CANAVIEIRASR$ 495.000,00R$ 0,00
01/12/2025170860000012025NE008522EmpenhoMUNICIPIO DE TERRA NOVABA/TERRA NOVAR$ 990.000,00R$ 0,00
01/10/2025170860000012025OB004468PagamentoMUNICIPIO DE QUIJINGUEBA/QUIJINGUER$ 0,00R$ 1.575.483,03
26/09/2025170860000012025NE004438EmpenhoMUNICIPIO DE QUIJINGUEBA/QUIJINGUER$ 1.575.483,03R$ 0,00
26/09/2025170860000012025NS019256LiquidaçãoMUNICIPIO DE QUIJINGUEBA/QUIJINGUER$ 0,00R$ 0,00
12/09/2025170860000012025OB002838PagamentoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROBA/PORTO SEGUROR$ 0,00R$ 3.960.000,00
10/09/2025170860000012025NE003042EmpenhoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROBA/PORTO SEGUROR$ 3.960.000,00R$ 0,00
10/09/2025170860000012025NS016183LiquidaçãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROBA/PORTO SEGUROR$ 0,00R$ 0,00
09/09/2025170860000012025OB000124PagamentoMUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIABA/ITAGUACU DA BAHIAR$ 0,00R$ 3.960.000,00
08/09/2025170860000012025NS011143LiquidaçãoMUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIABA/ITAGUACU DA BAHIAR$ 0,00R$ 0,00
02/09/2025170860000012025NE001244EmpenhoMUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIABA/ITAGUACU DA BAHIAR$ 3.960.000,00R$ 0,00