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Emenda 0003 / 2024
202443010003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: ANA PAULA LIMA (PT / SC) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 6.000.000,00
Dotação atual
R$ 6.000.000,00
Empenhado
R$ 5.999.952,00
Liquidado
R$ 1.339.898,00
Pago
R$ 1.339.898,00
% Executado
22%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: Múltiplo
Ação: Múltiplo
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 2 localizadores · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 - Nacional | 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 4 - Investimentos | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.000.000,00 | R$ 5.999.952,00 | R$ 1.339.898,00 |
| 0042 - No Estado de Santa Catarina | 8581 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 4 - Investimentos | 99 - A DEFINIR | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 6 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07.821.223/0001-69 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | BLUMENAU | 1 | R$ 2.452.054,00 |
| 10.788.473/0001-59 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ILHOTA | 1 | R$ 2.208.000,00 |
| 13.962.716/0001-11 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | JOSÉ BOITEUX | 1 | R$ 513.625,00 |
| 08.321.661/0001-20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGELINA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | ANGELINA | 1 | R$ 513.625,00 |
| 10.523.679/0001-57 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | SALETE | 1 | R$ 162.694,00 |
| 08.289.417/0001-28 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO LOPES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | SC | PAULO LOPES | 1 | R$ 149.954,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2025 | 257001000012025OB042396 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA | SC/ILHOTA | R$ 0,00 | R$ 2.208.000,00 |
| 28/08/2025 | 257001000012025NS105775 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA | SC/ILHOTA | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 10/07/2025 | 257001000012025OB027548 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU | SC/BLUMENAU | R$ 0,00 | R$ 2.452.054,00 |
| 10/07/2025 | 257001000012025NS074886 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAU | SC/BLUMENAU | R$ 0,00 | R$ 0,00 |