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Emenda 0003 / 2024
202441380003 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: EDUARDO GIRAO (PODE / CE) · Senador
Dotação inicial
R$ 5.537.000,00
Dotação atual
R$ 6.717.000,00
Empenhado
R$ 6.717.000,00
Liquidado
R$ 5.637.000,00
Pago
R$ 5.637.000,00
% Executado
84%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0023 - No Estado do Ceará | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 99 - A DEFINIR | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.717.000,00 | R$ 6.717.000,00 | R$ 5.637.000,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 3 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 1 | R$ 5.637.000,00 |
| 11.172.188/0001-71 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | IPUEIRAS | 1 | R$ 900.000,00 |
| 11.401.584/0001-23 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU | Fundo Público da Administração Direta Municipal | CE | MULUNGU | 1 | R$ 180.000,00 |
Documentos de despesa (4) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10/03/2025 | 257001000012025OB007127 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS | CE/IPUEIRAS | R$ 0,00 | R$ 900.000,00 |
| 10/03/2025 | 257001000012025OB006843 | Pagamento | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU | CE/MULUNGU | R$ 0,00 | R$ 180.000,00 |
| 07/03/2025 | 257001000012025NS015295 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU | CE/MULUNGU | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| 07/03/2025 | 257001000012025NS015815 | Liquidação | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS | CE/IPUEIRAS | R$ 0,00 | R$ 0,00 |