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Emenda 0012 / 2024
202439600012 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: DR. FREDERICO (PRD / MG) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 6.289.823,00
Dotação atual
R$ 6.289.823,00
Empenhado
R$ 6.289.823,00
Liquidado
R$ 6.289.823,00
Pago
R$ 6.289.823,00
% Executado
100%
Classificação orçamentária
Função: Saúde
Programa: ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
Ação: INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
Órgão(s): 36000 - Ministério da Saúde
Localidade (Portal): MÚLTIPLO
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "MÚLTIPLO"
Quando a localidade do Portal é "MÚLTIPLO", o real destino da dotação fica aqui — via SIOP. A tabela "Favorecidos" abaixo pode mostrar apenas o intermediário financeiro (ex: Banco do Brasil operando transferências Fundo a Fundo).
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0031 - No Estado de Minas Gerais | 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas | 3 - Outras Despesas Correntes | 41 - Transferências a Municípios - Fundo a Fundo | R$ 6.289.823,00 | R$ 6.289.823,00 | R$ 6.289.823,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 13 recipientes
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 00.000.000/0001-91 | BANCO DO BRASIL SA | Sociedade de Economia Mista | DF | BRASÍLIA | 2 | R$ 3.025.000,00 |
| 13.443.816/0001-31 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DORES DE CAMPOS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | DORES DE CAMPOS | 1 | R$ 500.000,00 |
| 13.875.318/0001-68 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SÃO JOÃO DEL REI | 1 | R$ 400.000,00 |
| 13.551.556/0001-18 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SIMÃO PEREIRA | 1 | R$ 325.000,00 |
| 11.890.482/0001-19 | FUNDO MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | MADRE DE DEUS DE MINAS | 1 | R$ 314.823,00 |
| 13.656.338/0001-48 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL XAVIER CHAVES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | CORONEL XAVIER CHAVES | 1 | R$ 300.000,00 |
| 11.350.366/0001-07 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PATROCÍNIO | 1 | R$ 225.000,00 |
| 02.990.309/0001-00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RITAPOLIS | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | RITÁPOLIS | 1 | R$ 200.000,00 |
| 13.533.440/0001-56 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE | 1 | R$ 200.000,00 |
| 11.398.023/0001-12 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | PIRANGUINHO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 00.161.822/0001-54 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | ANDRELÂNDIA | 1 | R$ 200.000,00 |
| 15.826.980/0001-53 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | VISCONDE DO RIO BRANCO | 1 | R$ 200.000,00 |
| 97.528.928/0001-85 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIRADENTES | Fundo Público da Administração Direta Municipal | MG | TIRADENTES | 1 | R$ 200.000,00 |