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Emenda 0007 / 2024
202438130007 · Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida · Autor: FERNANDO MONTEIRO (PSD / PE) · Deputado Federal
Dotação inicial
R$ 800.000,00
Dotação atual
R$ 800.000,00
Empenhado
R$ 800.000,00
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 0,00
% Executado
0%
Classificação orçamentária
Função: Direitos da cidadania
Programa: PROMOCAO DO ACESSO A JUSTICA E DA DEFESA DOS DIREITOS
Ação: PROMOCAO DA POLITICA NACIONAL DE JUSTICA
Órgão(s): 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Localidade (Portal): PERNAMBUCO (UF)
RP: 6 - Emendas Individuais
Destinação da dotação (SIOP) 1 localizador · quebra real do que o Portal mostra como "PERNAMBUCO (UF)"
| Localizador | Ação | GND | Modalidade | Dotação atual | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0026 - No Estado de Pernambuco | 20I7 - Promoção da Política Nacional de Justiça | 3 - Outras Despesas Correntes | 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 800.000,00 | R$ 800.000,00 | R$ 0,00 |
Favorecidos (Portal da Transparência) 1 recipiente
| CNPJ/CPF | Nome | Natureza | UF | Município | Pagamentos | Total recebido |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 33.654.419/0011-98 | CARITAS BRASILEIRA | Associação Privada | PE | RECIFE | 1 | R$ 800.000,00 |
Convênios (1)
| Nº | Convenente | Objeto | Localidade | Publicação | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| 963995 | CARITAS BRASILEIRA | Ampliar as acoes humanitarias na perspectiva da garantia de direitos e promocao da dignidade humana a migrantes e refugiados em Pernambuco. A proposta visa o fortalecimento das acoes do Programa de Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste 2. | PERNAMBUCO (UF) | 27/12/2024 | R$ 800.000,00 |
Documentos de despesa (2) empenhos, liquidações, pagamentos — SIAFI
| Data | Documento | Fase | Favorecido | UF/Mun. | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 14/03/2025 | 200143000012025OB000013 | Pagamento | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 800.000,00 |
| 13/03/2025 | 200143000012025NS000054 | Liquidação | CARITAS BRASILEIRA | PE/RECIFE | R$ 0,00 | R$ 0,00 |